A votação em 2º turno da reforma da Previdência aconteceu já na madrugada desta quarta-feira (7) com 370 votos pelo fim das aposentadorias. Bravos 124 deputados resistiram aos ataques do governo e houve uma abstenção. Jair Bolsonaro lançou mão da “velha política” – contrariando seu discurso de campanha – e pediu crédito extra de R$ 3 bilhões para o pagamento das emendas parlamentares. O pedido foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa terça (6), horas antes da votação.
Veja lista dos deputados que votaram pelo fim das aposentadorias
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), – que assumiu a articulação da reforma na Casa – pautou os destaques para hoje (7). Depois dessa análise, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para o Senado.
Mobilização
Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União estão mobilizados desde a segunda-feira (5) contra a destruição da Previdência Social. As atividades começaram cedo nessa terça no Aeroporto Internacional de Brasília. Depois, com plantão ampliado, a Fenajufe participou dos trabalhos programados, incluindo ato em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e articulação dentro do Congresso Nacional. Os coordenadore(a)s Costa Neto, Elcimara Souza, Epitácio Júnior, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Roberto Policarpo, Roniel Andrade e Thiago Duarte estiveram na luta, juntamente com representantes Sitraemg-MG, Sintrajusc- SC, Sintrajufe-RS, Sintrajurn-RN e Sintrajud-SP estão na luta.
Nesta quarta (7), os coordenadores continuam o diálogo com os deputados e senadores para evitar maiores danos em relação às mudanças nefastas trazidas no texto da PEC 6/2019. Os dirigentes estão fazendo um apelo aos parlamentares para que não aprovem, por exemplo, as emendas que tem o objetivo de estabelecer a contribuição extraordinária; pela supressão da emenda que prevê a regra de transição para aposentadoria dos servidores públicos e manutenção das regras atuais.
Destaques
– Destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
– Destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
– Destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
– Destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
– Destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
– Destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
– Destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
– Destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
Fonte: FENAJUFE