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Após manobra do relator, PL 1992 está de novo na pauta da Comissão de Trabalho da Câmara

O projeto de lei que sacramenta o fim da aposentadoria integral nos serviços públicos volta à pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp) nesta quarta-feira (10), dia de manifestação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em Brasília.  Na extensa pauta divulgada pela Ctasp, o 12º item […]

quarta-feira 10 agosto 2011 às 12:35

O projeto de lei que sacramenta o fim da aposentadoria integral nos serviços públicos volta à pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp) nesta quarta-feira (10), dia de manifestação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU em Brasília.

 Na extensa pauta divulgada pela Ctasp, o 12º item é o PL 1992/2007, que institui a previdência complementar do funcionalismo e limita o teto da aposentadoria ao do Regime Geral da Previdência. É a quarta vez que o projeto entra na pauta de votação da comissão este ano – na primeira, em 13 de abril, ele foi retirado sob forte pressão de servidores, que lotaram o plenário onde se realizava a sessão. Na semana passada, o PL não foi votado por conta de um inusitado pedido de vista do relator, deputado Silvio Costa (PTB/PE), para ‘estudar’ o seu próprio parecer, favorável ao projeto do governo. O pedido foi apontado como uma manobra para queimar etapas por parte de deputados contrários à proposta, que queriam que o relator, que presidia a sessão, colocasse em votação um requerimento que retirava o PL 1992 de pauta.

 Servidores devem acompanhar a sessão para tentar persuadir os deputados a não votar o projeto ou, caso ele seja posto em votação, a seguir o voto em separado da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que rejeita a proposta. Na sessão passada, Silvio Costa disse que iria votar a matéria de qualquer maneira. “Na próxima semana, vou colocar em pauta e [que] venha mais servidor, vamos para luta política, pra ver se aprova ou reprova. Mas a Previdência será votada aqui, ganhando ou perdendo, na próxima semana”, disse. O projeto atinge diretamente os novos servidores, mas, na avaliação de especialistas, dificilmente deixará de também ter reflexos negativos na aposentadoria de todo o funcionalismo caso seja aprovado.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quarta-feira, 10 de agosto de 2011

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