Mais uma vez, a proximidade do 28 de outubro, data em que se comemora o dia de trabalhadoras e trabalhadores no serviço, nos remete a várias reflexões sobre o papel dos servidores e representantes do poder público na prestação e garantia de serviços à sociedade.

Fazendo uma retrospectiva histórica com referência a um passado recente, registra-se que no início dos anos de 1990 tomava posse como presidente da república, o então “caçador de marajás” Fernando Collor de Melo, primeiro presidente eleito após vinte anos de ditadura militar. O início desse governo foi marcado pela perseguição aos trabalhadores como um todo e, de modo especial, aos servidores públicos. Lembre-se aqui, o confisco às poupanças, que só atingiu trabalhadores, uma vez que os “amigos” foram avisados; o final, todos sabemos, o “caçador” foi cassado, mas as persecuções aos continuam até hoje.

A campanha de perseguição aos servidores públicos não inicia com Collor, mas é no seu governo que ganha forma e sistematização. Primeiro são chamados de “marajás”, plantando a mentira de que os servidores públicos ganham bem e não trabalham. Justifica assim, o segundo passo: demissão de vários servidores, inclusive no setor da saúde, como é o caso do segmento dos “mata-mosquitos”, ainda hoje com pendências judiciais e prejuízos irreparáveis, se considerar que alguns não resistiram tantas injustiças. Ironicamente, tem-se a continuidade de epidemias causadas por mosquitos, que continuam matando muita gente, o que demonstra o descaso com o serviço público.

Passando por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, a investida é intensificada e aprofundada. Este, não só continua a perseguição aos servidores, como ao próprio serviço público, que precisa ser privatizado, verdadeiro objetivo da política neoliberal vigente. Com esse discurso, concretiza a “entrega” de parte significativa do patrimônio brasileiro, que passa a integrar o capital privado a preço de “banana”, é o caso das telecomunicações e vale do rio doce, para citar apenas dois exemplos que dilapidam o patrimônio público, ao mesmo tempo em que promovem a demissão de trabalhadores nesses setores.

Os servidores sofreram, assim, o maior ataque considerando a recente história do nosso país, tanto aos seus direitos quanto às suas organizações sindicais. Durante os dois mandatos (1995 a 2002), o governo FHC conseguiu retirar em torno de sessenta direitos antes assegurados aos servidores públicos, a data-base é um deles, pois desde que assumiu, FHC suspendeu a reposição salarial dos servidores, ainda que a lei assegure o reajuste linear e anual. Mas também servem de exemplos o fim de anuênios, qüinqüênios e licença prêmio, além da limitação da licença para desempenho de mandato classista.

Quem apostou que a eleição do Lula resolveria o problema, perdeu. Os ataques não só continuam como tendem a se agravar numa seqüência de medidas catastróficas para os servidores e o próprio serviço público. Além da falta de política salarial, o atual governo, que teve início em 2003, cuidou de dar continuidade à política neoliberal, começando pela reforma da previdência cujos prejuízos vão desde o fim da paridade salarial entre ativos e aposentados; passa pela taxação dos aposentados e alcança o início da privatização com o fundo de previdência complementar.

Não satisfeito, promete uma nova reforma da previdência na intenção de aumentar mais ainda a idade para aposentadoria, entre outras maldades. Estas, por sua vez, atacam o direito de greve, mantém o congelamento salarial por mais dez anos, privatizam o serviço público através de fundações, flexibilizam direitos como licença-maternidade, férias e 13% salário e ainda possibilita a demissão de servidores estáveis.

O “saco de maldades” parece não ter fim. Mas só parece, pois durante todo esse tempo, os servidores públicos efetivaram inúmeras ações de resistência “combatendo o bom combate” e em nenhum momento permitiram a retirada de direitos, antes, estes lhes foram arrancados de forma autoritária e violenta, inclusive com utilização de força policial numa postura típica de quem perdeu no debate.

Mas o “tempo não pára” e ainda que os “inimigos estejam no poder” a resistência dos servidores em defender um serviço público de qualidade juntamente com a manutenção dos seus direitos é mais significativa que as sistemáticas ofensivas do governo, onde a participação de trabalhadores e trabalhadoras na luta concreta torna-se imprescindíveis no registro das vitórias alcançadas.

O impeachment de Collor e o desgaste de FHC com o fim do tucanato no governo federal ilustram essa resistência do ponto de vista geral; e os avanços que registram a manutenção do serviço público e as conquistas dos servidores, ainda que através de planos de cargos e salários, fazem a ilustração específica. De qualquer forma, é impossível negar a importância da classe trabalhadora nas transformações sociais por que passa o Brasil, numa perspectiva histórica de acúmulo de forças e retomada de direitos.

A realidade aponta novos desafios. O governo Lula com a alcunha de “popular” diferencia-se dos demais, não pela política, mas pela capacidade de cooptação. Nesse sentido, setores do movimento sindical e popular que antes atuavam na resistência, como é o caso da CUT, hoje atuam na colaboração, numa tentativa de facilitar as medidas do governo e confundir a classe trabalhadora.

Porém, a elucidação da classe não permite vacilos. Apesar dos desafios, a ordem é “guerrear todas as nossas guerras” sem consentir que dilapidem o patrimônio público e descaracterizem os servidores. È hora de levantar e seguir adiante, com a convicção de que a história nos pertence e as conquistas estão ao nosso alcance. Vamos começar tudo de novo, se for preciso, mas sem abrir mão de um milímetro das nossas convicções. Não vamos sossegar enquanto não retomar todos os direitos que nos foram arrancados e que “ninguém ouse duvidar da capacidade de luta da classe trabalhadora”.

A nossa comemoração é a certeza de que a história não acabou e que as transformações e conquistas dependem da nossa capacidade de interferir e interagir na realidade, numa dialética bem marxista. Parabéns a todos os servidores públicos! Parabéns aos lutadores e lutadoras que não se renderam e continuam a sonhar com um mundo diferente, onde o respeito aos direitos e garantias da classe trabalhadora seja a ordem mantenedora da sociedade.

Maria Madalena Nunes

Servidora pública e licenciada em História.

Coordenação da Intersindical