A semana começa com as atenções voltadas aos trabalhos no Congresso Nacional. Depois do feriado de carnaval, os debates nas comissões devem ser intensificados. Depois de alguns recuos, o governo pretende encaminhar esta semana a proposta de reforma administrativa.
Entre outras medidas, a proposta visa acabar com a estabilidade do servidor público; extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; permitir a redução de salário e de jornada; aumentar o tempo de estágio probatório; reduzir o salário de ingresso no serviço público; proibir as progressões e promoções automáticas; aumentar o tempo de permanência na carreira; e acabar com o Regime Jurídico Único; criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
Plano Mais Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará na próxima quarta-feira (4) o parecer à PEC 187/19 (Fundos públicos) – espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente, que prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. A proposta autoriza que as receitas desvinculadas poderão ser destinadas a erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem a reconstrução nacional. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou complementação do seu parecer, rejeitando novas emendas apresentadas após a leitura do relatório que ocorreu no dia 12 de fevereiro.
Já a previsão de leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à PEC 186 (Emergencial) continua para a segunda semana de março, após a realização de audiências.
MP 905
Comissão mista vota, nesta terça-feira (3) o parecer – substitutivo – favorável do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), à MP 905/19 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo), que entre outras alterações na CLT, cria nova modalidade de contratação (1º emprego) para jovens entre 18 e 29 anos. No substitutivo, o relator ampliou para 55 anos as contratações dentro do programa.
18M
O 18 de Março – Greve Nacional das Servidoras e Servidores Públicos será também um dia de diálogo com a sociedade que será diretamente atingida.
Bolsonaro e Guedes subiram o tom reforçando o total desprezo do governo pelo serviço público. O ministro Guedes – banqueiro investigado por fraudes em fundos de pensão de estatais – passou todos os limites ao comparar servidores a parasitas.
O objetivo do governo é promover o “enxugamento” do estado, desembarcando dele a população que mais precisa de assistência pública.
A eles, apenas uma resposta: É Greve no 18M! Acompanhe a mobilização dos Servidores e Servidoras do PJU e MPU, neste link.