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Boletim do Movimento Pró PCS

Unidade agora só é possível com o PCS, que põe fim a salários congelados de todos servidores  É suicídio, a esta altura, quando o governo usa a crise econômica para barrar reajustes e o STF finalmente incluiu o PCS no orçamento, optar por outra forma de remuneração, que significa perda de direitos, exclusão de boa […]

quarta-feira 17 agosto 2011 às 18:00

Unidade agora só é possível com o PCS, que põe fim a salários congelados de todos servidores

 É suicídio, a esta altura, quando o governo usa a crise econômica para barrar reajustes e o STF finalmente incluiu o PCS no orçamento, optar por outra forma de remuneração, que significa perda de direitos, exclusão de boa parte da categoria e divisão no Judiciário e MPU

 

Como unir a categoria para derrubar o congelamento salarial, agora eleito pelo governo como um dos pilares para ‘enfrentar’ o agravamento da crise econômica mundial? Entendemos que hoje só é possível a unidade com a defesa do PCS-4.
Não é razoável supor que uma categoria possa estar unida em torno de uma proposta que retira direitos consolidados como a hora-extra, os adicionais de insalubridade e trabalho noturno e a prerrogativa de lutar judicialmente por passivos trabalhistas.
Também não é razoável lutar para abrir mão de conquistas como o adicional de qualificação que beneficia a todos.

Todo debate é válido e deve ser respeitado. Da mesma forma, toda decisão da categoria também deve ser respeitada. A defesa do PCS-4 não saiu do nada. É fruto de uma luta e de discussões que já duram mais de dois anos. No entanto, a direção do Movimento Pró-Subsídio jamais as respeitou.

 

 

 

Aprovar o PCS e construir as bases para lutar pela carreira

 

O momento é grave. Corremos sério risco de ficar com os salários congelados indefinidamente. O governo federal não se cansa de afirmar que, em face de crise econômica, vai barrar todas as propostas de reajuste de servidores  – sejam elas do valor que forem. A ideia de que subsídio é defendido pelo governo é uma forma de ficar do lado dele e correr o risco de ficar com zero de reajuste, já que o governo acena em apenas discutir aumento no orçamento de 2013.

A ordem é não aprovar nada e não criar precedentes. Ao nosso favor, temos o fato de já termos conseguido que o STF e os demais tribunais aprovem a inclusão do PCS-4 original na proposta orçamentária enviada ao Planejamento.

É o PCS que está lá, é essa a proposta consolidada e que é defendida também pelo Poder Judiciário. Negar isso, sacramentando a divisão da categoria, é facilitar a vida do governo para manter o congelamento.

O governo quer jogar nas nossas costas a conta da farra da especulação financeira, que fez a festa de banqueiros e outros credores da dívida pública do país.  Somente com a desoneração da folha aprovada pelo governo serão entregues 25 bilhões para os empresários nos próximos dois anos. Mas para o trabalhador não tem nada. O momento é de unidade. Ela só é possível com o PCS-4, que não retira direitos e descongela os salários de todos. As distorções existem e devem ser combatidas. A aprovação do PCS-4 pode construir as bases de uma campanha de fôlego pelo plano de carreira. Votar no subsídio é apostar na divisão.

VOTEMOS NO PCS-4 E LUTEMOS JUNTOS PARA DERRUBAR O ‘REAJUSTE ZERO’.

 

 

Subsídio não é conquista: é herança de FHC contra servidores, mantida pelos governos posteriores

 A remuneração por meio de subsídio está longe de ser uma conquista dos trabalhadores. È herança do governo de Fernando Henrique Cardoso, que se notabilizou por privatizar serviços públicos e cortar mais de 50 direitos do funcionalismo.

O subsídio é um ataque ao servidor basicamente por dois motivos: porque retira direitos consagrados através de muita luta no Regime Jurídico Único e na Constituição, como hora extra, adicionais de insalubridade e por trabalho noturno, além de ‘zerar’, sem quitar, eventuais passivos trabalhistas; e porque é

parte das medidas que levam à divisão do funcionalismo. Neste caso, até mesmo dentro da mesma categoria, já que há setores em que os servidores de nível médio foram excluídos e apenas os de nível superior recebem por subsídio.

Motivos para votar PCS-4 neste plebiscito

 Não há unidade possível se direitos são suprimidos e boa parte da categoria é excluída

 O PCS-4 está longe do ideal. Mas é o que foi possível com nossa luta. Não resolve as distorções salariais – que também decorrem das funções comissionadas -, mas não as acentua. Mas com ele, toda a categoria é beneficiada, todos os salários são descongelados. É possível costurar a unidade em torno dele e construir as bases para uma luta de mais fôlego pelo plano de carreira. Com o subsídio, isso não acontece. Todos perdem direitos, sendo que uma parte, tem os salários descongelados; outra, amargará anos

e anos de reajuste zero: não é possível unir a categoria assim.

Só subsídio: direção do MPS ignora até luta por aposentadoria integral de novos

A direção do MPS restringe todas as reivindicações a uma única demanda: o subsídio. Para eles, o mundo se resume ao subsídio. Não se manifestam nem sobre o projeto na Câmara, que ainda é possível barrar, que ataca principalmente os novos servidores ao acabar com a aposentadoria integral

Para patrão privado, ‘subsídio’ seria melhor dos mundos

Imagine um empresário que pudesse optar por pagar seus empregados com uma forma de remuneração que não o obriga a pagar horas-extras e nem adicionais como insalubridade, periculosidade ou por trabalho noturno. E ainda fizesse seus empregados abdicarem de eventuais passivos. O subsídio seria o melhor dos mundos para explorar o trabalho alheio.

3 PCS garantiram salto salarial; sem eles, salário inicial de técnico seria R$ 539,85

É só fazer as contas e não ignorar o passado. A história das lutas da categoria não começou com o PCS-4 ou o subsídio. E ela mudou a partir do primeiro plano de cargos e salários aprovado, após intensa luta e uma greve nacional que marcou a história do Judiciário. Não fossem os três PCS, o salário inicial de técnico estaria em R$ R$ 539,85, salário que seria 7 vezes inferior ao atual; o de analista, R$ 872,27, mais de 7 vezes menor que o atual. Comparativamente às referências de final de carreira, os salários iniciais da tabela também foram sensivelmente valorizados nos PCS: o aumento foi até 170% superior para o início de carreira.

Como ficam os técnicos e auxiliares com o subsídio? A tendência é ficar de fora!

 O exemplo de outros setores do funcionalismo, como a Receita Federal, nos mostra que a tendência, caso a remuneração por subsídio seja adotada, é a exclusão de técnicos e auxiliares, que passariam a formar uma espécie de subcategoria, com salários rebaixados. Nada garante que, caso o subsídio seja adotado, a emenda apresentada ao PCS não sofra modificações.

Não se abre mão de direitos

Os dirigentes do Movimento Pró-Subsídio tentam se apresentar como algo novo, desvinculado do sindicalismo. Mas o que fazem e defendem está longe de ser novidade: propor que os trabalhadores abram mão de direitos em troca de uma suposta vantagem é algo comum ao velho sindicalismo chapa-branca. E ainda dizem que não haverá perda de direitos: fim das horas extras, da insalubridade, do adicional noturno, do anuênio, do Adicional de Qualificação, de incorporações via decisões judiciais é o que?

Conquistar o PCS-4 é caminho para construir a luta por um plano de carreira que corrija as distorções

O PCS-4 não é o ideal. Isto sempre afirmamos. Defendemos um plano de carreira que corrija as distorções. É uma luta difícil, mas que tem que ser travada. Agora, sem conseguir aprovar o PCS-4, isso fica dificílimo, pois seria a consolidação do congelamento e uma grande derrota para toda a categoria.

Supremo incluiu previsão orçamentária para o PCS-4

A proposta de previsão orçamentária aprovada pelos tribunais é para o PCS-4. Isto é fato. Foi uma decisão unânime de todos os ministros em uma sessão administrativa .Mas, para a direção do MPS, o posicionamento dos tribunais ou das autoridades só tem importância quando dão margem, mesmo forçando muito a barra, ao entendimento de que é pró-subsídio.

Assim, temos uma ‘fábrica de boatos’, em que propostas se sucedem uma após outra e o aumento não sai, em forma de subsídio, só porque as direções sindicais não querem… neste conto de fadas, o governo, que não para de afirmar que não haverá reajustes, está pronto para conceder o subsídio… Dá para acreditar nisso?

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