No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, o Congresso Nacional agiliza tramitação de Projeto de Lei que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público ( MP) e pela Defensoria Pública, (DPU).O PL 5238/2020 que também assegura tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal, foi elaborado após a blogueira Mariana Ferrer ser humilhada em audiência.
A sessão de julgamento virtual onde a influencer Mariana Ferrer relatava caso de violência sofrida por um empresário de renome em Santa Catarina e classificada como estupro de vulnerável, foi recheada de machismo, abuso de autoridade e irresponsabilidade jurídica.O país acompanhou em estado de choque o advogado de defesa do acusado debochar, desrespeitar e agredir verbalmente a vítima em julgamento ocorrido em novembro de 2020.
A atitude machista, grosseira e intimidatória foi mais além e a influenciadora digital teve fotos íntimas divulgadas em meio a sessão, evidenciando desrespeito de gênero e imprimindo violência psicológica na clara tentativa de culpabilizar a blogueira pelo crime sofrido. Infelizmente, para evitar situações como esta, a maioria das mulheres silenciam diante dos abusos e violência sexual sofridos.
O caso repercutiu negativamente e várias entidades,entre elas a Fenajufe, manifestaram repúdio diante da condução do julgamento em questão. As organizações femininas lutam diariamente contra todas as formas de violência, por respeito e por medidas de segurança. As atividades do 8M visibilizaram a necessidade de políticas efetivas no combate à justificação da violência, ao machismo e contra a cultura do estupro que culpabiliza a mulher como a própria vítima.
É importante destacar que, o caso de Mariana Ferrer e tantas outras mulheres é reflexo do discurso permissivo e de naturalização do estupro e demais violências que acometem as mulheres, se aprofundaram com o governo Bolsonaro e seus apoiadores. Falta políticas públicas efetivas que mude esse quadro no país,onde a cada oito (8) minutos uma mulher é violentada, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O projeto de lei foi elaborado por solicitação de um conjunto de parlamentares (Erika Kokay, Benedita da Silva, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marília Arraes e Professora Rosa Neide)
O PL 5238/2020, tem como relatora a deputada Alice Portugal (PCdo B – BA) e pode ser votado já na próxima sessão da Câmara. O estupro representa uma das piores formas de violência sofrida pela mulher e é preciso organizar a luta cotidiana em defesa da vida das mulheres.
Acesse PL5238/20 https://www.fenajufe.org.br/images/PL-5238-2020
Fonte: Fenajufe
Imagem (Reprodução)