O governo Bolsonaro deu nova demonstração de que segue empenhado em tentar aprovar a ‘reforma’ administrativa, a PEC-32. Também acabou ‘admitindo’ a própria impopularidade da reforma e corroborando com uma das mais fortes críticas à proposta: a de que abre uma avenida para setores do mercado capitalista abocanharem recursos públicos com a privatização de serviços hoje estatais e gratuitos prestados à população.
É possível depreender isso das declarações do presidente Jair Bolsonaro, em sua live semanal, e do ministro da Economia, num encontro organizado pelo banco Itaú-Unibanco (foto). Bolsonaro disse que negociou com setores empresariais o apoio às PECs 32 e dos Precatórios, chamada pelos sindicatos de PEC do Calote, em troca da desoneração da folha salarial, avaliada pelo governo em pelo menos R$ 8 bilhões por ano a menos para os cofres da Previdência Social.
Ao divulgar a suposta negociação, Bolsonaro mentiu sobre a ‘reforma’. Disse que ela não atinge nenhum servidor atual – o que não procede e é facilmente derrubado já a partir da instituição da demissão por insuficiência de desempenho, a ser aferido em avaliações subjetivas e ainda não detalhadas.
“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso dá quase R$ 8 bi por ano. E dizer que eles assumiram compromisso de nos ajudar também a aprovar os Precatórios e aprovar a reforma administrativa, que quero deixar bem claro não pega nenhum atual servidor”, disse.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na quinta-feira (11), que o governo tentará aprovar a ‘reforma’ administrativa até o final do ano e pediu apoio dos banqueiros para isso. “Na batalha de reoneração evidente que estamos do lado que quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida [na reforma administrativa], que aí temos 30 bilhões [de reais] por ano de redução de despesa que mais do que compensam 8,5 bilhões (de reais) da não reoneração”, disse.
O ministro voltou a falar, portanto, na conta até hoje não explicada de uma suposta economia de R$ 300 bilhões em dez anos. O Ministério da Economia até hoje não enviou ao Congresso Nacional quaisquer bases de estudos que indiquem de onde saíram esses números – mesmo após o Tribunal de Contas da União assim solicitar.
Impopularidade
As investidas do governo junto ao empresariado para buscar apoio à PEC 32 ocorreram na mesma semana em que uma nova pesquisa de opinião, da Genial/Quaest, indicou que a impopularidade do governo aumenta. A reprovação à gestão de Bolsonaro alcançou 56% e apenas 19% disseram aprová-la, menos de duas em cada dez pessoas com mais de 16 anos.
Não há notícia sobre quando o governo pretenda levar a PEC 32 ao Plenário da Câmara. “As conversas que tivemos com deputados, tanto os da oposição quanto os governistas, não deixam dúvidas de que o governo não tem [neste momento] os 308 votos necessários para aprovar a PEC”, observa o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, da direção do Sintrajud.
Ele integrou a delegação de dez pessoas que representaram o Sintrajud em Brasília nesta semana de 8 a 11 de novembro de 2021, a nona consecutiva de mobilizações presenciais contra a ‘reforma’ na capital federal. Foram dias de muitas atividades e visitas a gabinetes de parlamentares. Porém, foram dias também nos quais o governo conseguiu virar votos para aprovar a PEC dos Precatórios no plenário da Câmara – a matéria agora irá para o Senado. Pelo menos R$ 3 bilhões foram empenhados pelo governo em emendas parlamentares no período – numa demonstração inequívoca de como Bolsonaro conquistou tal apoio.
Ao dar visibilidade ao pedido de apoio aos grandes empresários, o governo acaba sinalizando para outra fonte de recursos para ‘convencimento’ de parlamentares. Para Melqui, o governo não tem votos, mas sabe-se do que eles são capazes de fazer para consegui-los – apesar da crescente impopularidade da proposta e da gestão. É possível, no entanto, impedir que isso aconteça, confia. Porém, para isso, é preciso que cada vez mais servidoras e servidores a se engajem na luta em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32, alerta. O Sintrajud voltará a Brasília logo após o feriado da proclamação da República.
