A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, o texto principal do substitutivo do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, chamada de “Novo Regime Fiscal”, que limita os gastos públicos da União por 20 anos.
Se aprovada, a PEC 241 afetará diretamente direitos e garantias conquistados pelos trabalhadores. A proposta estabelece que caso os poderes não cumpram o limite de gastos estabelecidos (congelamento de despesas) para os próximos 20 anos, como sanção os órgãos estarão impedidos de:
– conceder, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive a revisão geral anual prevista na CF;
– criar de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; – alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
– admitir ou contratar pessoal, a qualquer título;
– realizar de concurso público.
Durante a sessão, a intervenção do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA) causou bastante revolta quando se referiu ao servidores presentes na sessão porque estariam ali por receberem dinheiro de centrais e sindicatos. Desrespeitosamente o deputado provocou os servidores, “ Quem gosta de gastança é quem vem pra cá porque tem emprego público ou tá sendo remunerado por alguma central sindical pra ficar gritando no canto da sala. Podem gritar no canto da sala, nós (os deputados) estamos falando para o Brasil”, disse apontando aos servidores, insinuando que a categoria . Aleluia foi ainda mais longe e continuou seu ataque milimétrico contra os servidores: “Vocês estão aí ou recebendo um “teteia” – pra poder carregar um cartaz ou é servidor público e tá aqui defendendo alguma coisa”, provocou o parlamentar. Os servidores presentes o confrontaram puxando palavras de ordem e causando grande alvoroço na sessão.
A reação de quem acompanhava a sessão foi imediata e a tensão aumentou. Sobrou até mesmo para os servidores da Câmara, acusados por Aleluia de estarem boicotando o áudio de seu microfone. Após intervenção de vários deputados na defesa dos servidores, o presidente da Comissão Especial, Danilo Forte (PSB/CE) conseguiu reconduzir a sessão. O vídeo pode ser assistido no link http://bit.ly/2dW4Rio. A partir de agora o texto segue para o plenário onde o governo quer colocar em votação já na próxima semana.
Mobilização
O calendário de mobilização definido na reunião da quarta-feira (5/10) do Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe:
– 6/10: mobilização na Comissão Especial da PEC 241 (Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados)
– 10/10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.
– 10 a 12/10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
– 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
– Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.
Valentina Teresokova
Assessoria de comunicação SINTRAJUFE/PI