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Congresso reinicia trabalhos com foco nas medidas que atacam funcionalismo

Congresso retoma as atividades; servidores apontam mobilização para barrar retrocessos

quinta-feira 6 fevereiro 2020 às 9:15

Em sessão solene na segunda-feira (3), deputados e senadores retomaram os trabalhos do ano legislativo com foco nas reformas do governo que visam o desmonte do serviço público. O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, disse que o Congresso Nacional inicia os trabalhos com “pautas improrrogáveis”.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com argumento de “responsabilidade fiscal”, que é importante gastar menos com a estrutura do Estado e “aumentar a produtividade do setor público”.

Além da reforma administrativa que vai ser enviada este mês em fases por meio de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e decretos, os parlamentares devem priorizar:

–  Reforma tributária – dividida entre duas PECs (45/2019 na Câmara e 110/2019no Senado);

– MP 905/2019 do “Contrato Verde-Amarelo”, continuação da reforma trabalhista do governo Temer, que precariza ainda mais as relações de trabalho, principalmente para os trabalhadores entre 18 e 29 anos;

– Plano Mais Brasil, conjunto de três PECs (186/2019, 187/2019 e 188/2019) que atinge diretamente os atuais servidores.

Continuando a mobilização para frear o avanço dos ataques, a Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem caravanas na semana de 10 a 14 de fevereiro para fazer pressão no Congresso. O momento requer, com urgência, unidade de toda a categoria.

Calendário:

10-02: Reunião Ampliada do Fonasefe

12-02: Ato de Valorização do Serviço Público (Nereu Ramos), a partir das 9h

07-03: Reunião Ampliada da Fenajufe

08-03: Participação nas Atividades do Dia Internacional da Mulher nos estados.

Fonte:Fenajufe

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