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Consulta pública do Senado:  Vote NÃO à PEC Emergencial (186/19)

Com o propósito de buscar opinião pública, o Senado Federal por meio do portal e-cidadania abriu uma consulta pública na qual os cidadãos podem acessar e votar na PEC 186/19, umas das propostas de emenda constitucional mais polêmica do “Plano Mais Brasil”. Defendido por siglas como o PSBD, MDB, Cidadania, PSD, PODEMOS, PL, PP, REPUBLICANOD, […]

terça-feira 11 fevereiro 2020 às 11:35

Com o propósito de buscar opinião pública, o Senado Federal por meio do portal e-cidadania abriu uma consulta pública na qual os cidadãos podem acessar e votar na PEC 186/19, umas das propostas de emenda constitucional mais polêmica do “Plano Mais Brasil”.

Defendido por siglas como o PSBD, MDB, Cidadania, PSD, PODEMOS, PL, PP, REPUBLICANOD, PROS, DEM e PSC, o projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob relatoria de Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS). A proposta altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Essa PEC Emergencial atinge o servidor público em cheio com a retirada de direitos e tem previsão de ser votada já em fevereiro.

A Diretora de Assuntos Jurídicos do Sintrajufe Piauí, Madalena Nunes, conclama os servidores a votarem “Não” à proposta. “O governo mente! Quer ampliar os ataques ao Serviço Público para aumentar o lucro dos banqueiros com pagamento de uma dívida que nunca foi auditada. Lutar pelo NÃO à PEC 186 é mais um passo que damos contra a redução salarial e suspensão do concurso público, propostas pelo governo, com apoio dos presidentes da Câmara e do Senado. Participe dessa consulta. Cobre dos parlamentares a defesa do serviço público, dizendo NÃO à retirada de direitos”, frisou.

Para intensificar a pressão nos parlamentares votarem não à PEC 186/19, na semana de 10 a 14, sindicatos do país interior farão trabalho um corpo a corpo na tentativa de sensibilizá-los pelo voto contrário à proposta. A Fenajufe orientou aos sindicatos realizarem reuniões com os parlamentares em suas bases, enfatizando as eleições municipais e estaduais.

Dentre tantas maldades, a PEC Emergencial possibilita a redução da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Clique AQUI e vote NÃO!

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