Nessa segunda-feira (22), o SINTRAUFE/PI, encaminhou ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho 22º Região (TRT 22), Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) e Sessão Judiciária do Piauí (JFPI), apresentando posição contrária ao retorno das atividades presenciais nos órgãos e a adoção de medidas sanitárias para combater a Covid-19. O envio do documento foi aprovado pelos(as) servidores(as) em reunião virtual realizada na última quinta-feira (18).
“A reunião foi unânime, os servidores que participaram da reunião reafirmaram que não consideram seguro o trabalho presencial. Semana passada o governo do Estado publicou um novo decreto estendendo o isolamento social, o que reforça o nosso posicionamento a fim de resguardar a saúde de todos que fazem a Justiça, sejam eles servidores, terceirizados, jurisdicionados, advogados e pessoas em geral que acessam as dependências dos Tribunais e da Seção Judiciária”, explanou o Diretor Administração e Finanças do SINTRAJUFE/PI, Donato Barros.
O documento é uma resposta à Resolução 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que relativizou as resoluções anteriores (313, 314 e 318 de 2020) ao delegar aos tribunais o restabelecimento das atividades presenciais de forma gradual e sistematizada a partir de 15 de junho. A medida do CNJ, portanto, representa um risco, visto que não há ainda segurança sanitária para o retorno do expediente presencial.
Por meio do texto, o sindicado pontuou que os servidores querem tão logo restabelecer suas rotinas pessoais e profissionais, e que mesmo diante desse cenário de crise, nunca se eximiram de cumprir suas obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar. Todavia, diante da pandemia, retornar precocemente seria uma ameaçada não somente à saúde individual, mas também de seus familiares, e em casos como dos Oficiais de Justiça, que podem ser vetores da doença, até para outras famílias.
Ainda segundo o diretor Donato Barros, os ofícios são relevantes e apresentam o temor por não haver a devida preparação por parte das administrações. “A importância desses documentos é levar a posição da categoria em reforçar aquilo que já está evidente: o vírus não está controlado e não há conhecimento sobre a real dimensão desse perigo à sociedade. O que observamos é que as administrações dos Tribunais e da Seção Judiciária ainda estão muito apegadas aos tramites burocráticos para a aquisição de equipamentos de proteção individual, de sanitização e higienização de ambientes. Nesses termos, o trabalho presencial sem a devida proteção é exposição desnecessária”, frisou.
Recomendações para combater a Covid-19
O Sintrajufe também propõe às administrações adoção de medidas que contribuam no aprimoramento das medidas preventivas e de segurança contra a Covid-19. As principais recomendações são: fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s); continuidade de ordens judiciais por meio eletrônico; realização de Audiências somente por meio virtual; levantamento do grau de insalubridade de cada local de trabalho e elaboração de mapa de risco; manutenção dos servidores do grupo de risco afastados e/ou em trabalho remoto; fornecimento aos vigilantes e recepcionistas de termômetros para aferição da temperatura a distância, exigindo o uso permanente de máscara e a higienização prévia com álcool gel 70; constituição de uma comissão paritária permanente formada pela Administração do tribunal/seção judiciária, servidores e representantes do sindicato, para definirem soluções a fim de evitar o contágio pelo coronavírus e, em caso de contaminação, para que sejam oferecidas respostas rápidas e efetivas.
Por fim, o sindicato pontua que o retorno às atividades presenciais nos órgãos deve ser paralelo ao achatamento da curva de contágio. “Esperamos que às administrações levem em conta o atual panorama que estamos vivendo, que até agora não houve recrudescimento da curva de contaminação. Acreditamos que se deve manter o trabalho telepresencial até que depois do pico da doença no Estado, que está sendo colocado que será em setembro”, finalizou, Donato Barros.
Confira Ofício nº 27/20 enviado para o TRT 22º Região
Confira Ofício nº 28/20 enviado para a Seção Judiciária do Piauí
Confira Ofício nº 29/20 enviado para a Justiça Eleitoral