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Especial: As opiniões de Toninho do DIAP e o Subsídio

Neste texto especial, você será convidado a analisar e comparar as opiniões do Jornalista Antônio Queiroz acerca da implantação do Subsídio. Se você já está familiarizado com o tema, poderá acessar diretamente os textos de Queiroz: O subsídio e as carreiras do Fisco (Unafisco); Diagnóstico e prognóstico sobre a situação salarial dos servidores (Gratificações); Debate […]

segunda-feira 1 agosto 2011 às 12:26

Neste texto especial, você será convidado a analisar e comparar as opiniões do Jornalista Antônio Queiroz acerca da implantação do Subsídio. Se você já está familiarizado com o tema, poderá acessar diretamente os textos de Queiroz: O subsídio e as carreiras do Fisco (Unafisco); Diagnóstico e prognóstico sobre a situação salarial dos servidores (Gratificações); Debate sobre subsídio para os servidores do Judiciário (Fenajufe).

Recentemente, a Fenajufe divulgou em seu site um texto assinado pelo Jornalista Antônio Augusto Queiroz, o “Toninho do Diap”. Toninho é figura conhecidíssima em Brasília, um estrategista político renomado. Toninho já esteve do nosso lado em outros PCSs. Agora, não se sabe bem em que termos, Queiroz está novamente apoiando a Federação.

Seu texto datado de 30 de agosto, intitulado “Debate sobre subsídio para servidores do Judiciário”, pretende tratar do assunto com ares de isenção. E seu esforço, de fato, redundou numa redação bastante analítica. No entanto, há deslizes. Antes de argumentarmos acerca destes equívocos subscritos pelo Jornalista, vamos, porém, elucidar os servidores sobre alguns aspectos relativos ao grau de certeza da opinião veiculada pela Fenajufe.

Ao se ler a nota de Antônio Queiroz, fica-se com a impressão de que o Jornalista é contrário à aprovação das Emendas. Ocorre, porém, que o mesmo jornalista já aplaudiu enfaticamente a adoção do Subsídio para outras carreiras. Quando os servidores da Receita Federal buscavam a migração de modelo remuneratório, Queiroz anotou:

“A garantia do subsídio para as outras carreiras, cujas atribuições não possuem relação com a arrecadação de tributo, também foi uma conquista, pelo aspecto de tornar a remuneração irredutível e assegurar a paridade. (…) O mérito das entidades do Fisco parece inquestionável. Pelo menos três conquistas podem ser lembradas nesse processo de negociação: o subsídio, e com ele a paridade; o aumento salarial, um dos maiores dos últimos anos; e a resolução do problema do fosso salarial, beneficiando os servidores mais novos que não progrediram na carreira. O fato de o Governo haver incluído duas novas exigências, não negociadas, na MP, como a dedicação exclusiva e o Sidec, não pode, em hipótese nenhuma, transformar essa grande vitória em derrota parcial, até porque são elementos importantes para a legitimação, junto à mídia, ao Congresso e à sociedade, dos patamares de remuneração que serão atingidos por meio do subsídio.”

Fonte: O subsídio e as carreiras do Fisco, Escrito por Antônio Augusto Queiroz

A opinião do jornalista Queiroz é, em verdade, uma grande propulsora do ideal do Subsídio. As três conquistas por ele destacadas estão, desde o início, incorporadas ao Movimento Subsídio Já. A legitimação do patamar remuneratório junto à mídia, ao Congresso e à Sociedade também faz parte da nossa luta. Aliás, este aspecto está intimamente ligado ao desejo do Conselho Nacional de Justiça, que, primando pela transparência, fez publicar a Resolução nº 102.

Tudo que foi dito somente ratifica a legitimidade e o acerto da luta que Comissão Pró-Subsídio vem desenvolvendo de mãos dadas com quase dez mil apoiadores formais no Judiciário e no MPU.

Antônio Queiroz, mais do que simpático ao Subsídio, já revelou posição contrária ao modelo usual de revisões de carreira, isto é, a concessão de gratificações e abonos, uma vez que, com isso, abrem-se portas para a quebra da paridade – uma tendência cada vez mais forte. No exercício de seus talentos de analista político, Queiroz escreveu um texto denominado “Diagnóstico e prognóstico sobre a situação salarial dos servidores.” Nesta ocasião, ao contrário de plantar algum receio por conta do eventual congelamento de salários (o que alcançaria, repita-se, somente os servidores com vencimentos superiores ao teto do Subsídio), Queiroz pratica um discurso oposto, depositando na nova modalidade remuneratória a vocação de prevenção contra o aviltamento das políticas salariais, além de mencionar que o grande risco ficaria por conta da manutenção da atual estrutura:

“A tendência no Governo Federal, após as reestruturações em curso, é de um longo período sem reajustes, até porque houve escalonamento remuneratório para algumas carreiras até 2011. Para os servidores das carreiras de Estado, remunerados sob a forma de subsidio, pelo menos no que diz respeito a risco de redução salarial e perda de paridade, é de relativa segurança, enquanto os demais, além de continuar vulneráveis a redução de remuneração, estarão sujeitos à quebra de paridade, especialmente se persistir a política de gratificações”.

Fonte: Portal Brasília Tempo Real (DF): Diagnóstico e prognóstico sobre a situação salarial dos servidores, por Toninho do Diap.

Deve-se dizer que a opinião de Queiroz acerca da conversão dos vencimentos dos servidores da área fiscal em Subsídio já levava em conta este aspecto particular da migração, ou seja, a concessão de reajustes diferenciados conforme o patamar de rendimentos de cada trabalhador. O Correio Braziliense, em reportagem assinada por Luciano Pires (edição de 30 de agosto), informou que “No Fisco, cerca de 10% dos servidores não foram contemplados com reajustes” quando da implantação do Subsídio. Queiroz, mesmo diante destes dados, exaltou os resultados alcançados por aqueles servidores. Certamente, levou em consideração o conjunto dos fatos em discussão, optando pelo Subsídio por seus notáveis ganhos para a carreira considerada em seu todo.

Como se vê, este desencontro de informações acaba por colocar em xeque a perspectiva endossada pela Fenajufe, bem como a avaliação do jornalista Antônio Queiroz, no texto publicado no site da Federação.

Ainda que haja particularidades que possam diferenciar as realidades vividas pelos servidores de cada carreira e em cada Poder, não podemos sonegar os pontos em comum. Entre nós, do Judiciário e do MPU, e a Receita Federal, por exemplo, há o nítido parâmetro remuneratório em discussão – um ponto de contato, por assim dizer. Nas próprias justificativas encaminhadas pelo STF ao Ministério do Planejamento, as carreiras da Receita Federal constavam como uma referência para as nossas tratativas.

Se desejamos, então, receber salários como os deles, é justo que seja pela mesma forma: isto é, o Subsídio. Não é honesto valer-se do salário bruto de um Analista A1, por exemplo, na hora de encaminhar o pedido de revisão salarial, e esconder na manga uma série de vantagens pessoais ensejadoras de abismos salariais relativamente a muitos outros Analistas que incorporaram diversas vantagens.

Dito de outro modo, podemos refletir se “é justo querer o salário deles, e, além disso, manter as nossas vantagens”. Parece-nos que, ou é uma coisa, ou outra. Nem é necessário ser um renomado analista político para perceber estas circunstâncias que saltam aos olhos.

Nossa meta é defender a carreira, a paridade de vencimentos, a superação das disparidades salariais e a equiparação com as carreiras análogas. Para tranqüilizar os servidores, então, esclarecemos que desde o início da existência da CPS, já foram pautadas as avaliações assinadas pelo jornalista Antônio Queiroz. No balanço, os resultados permanecem sendo extremamente favoráveis ao Subsídio.

Quanto ao texto recentemente veiculado pela Fenajufe, merecem comentários os seguintes trechos:

a) “[o Subsídio é modalidade de remuneração] facultativa para os demais servidores públicos organizados em carreiras reconhecidas como exclusiva de Estado.”

Ora, a verdade é que a Constituição assegura a possibilidade de instituição de Subsídios para qualquer carreira, sem fazer qualquer ressalva quanto ao seu status. Vejamos:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
(…)
4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
(…)
§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

b) “Nesta hipótese haveria a separação da forma de remuneração dos servidores, com parte dos analistas, aqueles que exerçam atividades finalísticas, remunerados sob a forma de subsidio e os demais analistas, técnicos e auxiliares mantidos na modalidade atual, com remuneração composta de vencimento básico e gratificações.

No âmbito do Judiciário, por exemplo, só é possível dizer que exercem atividades finalísticas os membros do Poder. Ou seja, os magistrados. Os Analistas e Técnicos Judiciários e do Ministério Público da União, por mais e essenciais que sejam à função jurisdicional, prestam, isto sim, um serviço de apoio. Logo, não será o parâmetro da “atividade finalística” que definirá se o agente público poderá ou não perceber salário por meio de Subsídio. Além disso, no caso da Controladoria Geral da União, por exemplo, todos os servidores recebem suas remunerações em forma de Subsídio, não importando a natureza específica do cargo que ocupam. Por fim, vale lembrar, qualquer grupo de servidores organizado em carreira poderá migrar para o Subsídio.

c) “A conseqüência disto seria a transferência de qualquer atualização salarial para 2012, já que emendas de parlamentares não podem introduzir essa mudança e o Judiciário, para implementá-la, teria que enviar novo projeto, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO, não poderia ser implementada antes de 2012”.

Os parlamentares ostentam sim a competência para emendar as propostas de iniciativa do Judiciário. O próprio relator do PL 6613, Deputado Ricardo Berzoíni, já disse que não há qualquer problema quanto à aprovação das emendas, e mesmo o STF, no julgamento da ADIN N.º 865/1993, já se posicionou sobre a eventual divergência.

É nítido que, se as emendas fossem inconstitucionais como se tem propagado, o Relator do PL 6613/2009 certamente teria descartado todo e qualquer movimento relacionado a elas, no entanto, o que vemos é que, inclusive, foi pedido ao STF o cálculo do impacto orçamentário-financeiro relativo à aprovação do novo texto, bem como se encaminhou à Comissão de Finanças e Tributação a marcação de uma audiência pública para discutir o PL 6613/2009 juntamente com a questão do subsídio como alternativa aos entraves encontrados pelo PL já conhecidos pela categoria.

Portanto, não há nenhuma necessidade de envio de outro projeto. E, se fosse para ficarmos alarmados com dados semelhantes, bastaria dizer que nem mesmo para o PL 6613/2009 original há recursos orçamentários assegurados. Tudo será acertado depois das eleições, sejam quais forem os termos do relatório final aprovado, provavelmente o Subsídio.

Quanto a outro aspecto muito relevante, é hora de comemorar. A Fenajufe finalmente reconheceu que não realizou qualquer debate sobre o Subsídio. Sabe-se que há poucos meses o discurso apontava que a discussão já tinha sido realizada e que a categoria rejeitou a mudança do formato de remuneração. Queiroz, no entanto, diz que o debate seria feito “de afogadilho”, numa clara referência à falta de esclarecimentos que, obviamente, foi encampada pela federação. É o que a CPS vem dizendo desde sempre.

Comissão Pró-Subsídio
Revisão: Reizel Cardoso – Jornalista

Nos links abaixo você pode conferir – e comparar, na íntegra, as reportagens assinadas por Queiroz.

Criar gratificação para servidores é tentar fugir da lei

O subsídio e as carreiras do Fisco

Debate sobre subsídio para servidores do Judiciário – FENAJUFE

COMISSÃO PRÓ-SUBSÍDIO

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