A estabilidade do servidor público Hugo Ferreira, analista ambiental do Ibama, foi essencial para que ele denunciasse seus superiores e mantivesse seu emprego. Hugo foi intimidado no último 6 de maio por enviar uma nota técnica ao TCU que leva à conclusão de que o governo Bolsonaro atua para favorecer quem degrada o meio ambiente.
A Nota nº 9868495/2021-SIAM prova que o Decreto 9.760 – publicado por Bolsonaro e pelo “Ministro” do Meio Ambiente Ricardo Salles em 2019, está tornando quase impossível punir quem destrói o meio ambiente no país. O motivo é que o Decreto 9.760 inseriu mais uma etapa no processo de apuração de infrações ambientais, a audiência de conciliação. O documento aponta que a morosidade é reforçada pela Instrução Normativa n. 1/2021, que extinguiu a Equipe de Análise Preliminar do Ibama e sobrecarregou os conciliadores, quase paralisando os processos. Para se ter uma ideia, em 2019 houve 20.773 julgamentos e em 2020 apenas 5.522.
Após a divulgação da nota ao TCU, Hugo teria sido ameaçado por policiais militares que ocupam cargos no Ibama e seu computador e HD teriam sido apreendidos. Servidores relataram que houve forte discussão entre o servidor e o analista da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam) e seu chefe, o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Wagner Tadeu Matiota.
Reportagem d’O Globo de 28 de maio mostra entrevista de Hugo em que ele afirma que após ter sido expulso de sua sala de trabalho, procurou a PF para prestar depoimento. “Quem não fornece o parecer (pedido) de alguma forma é combatido, seja por perda de cargo, remoção forçada, perseguição por motivo fútil via Corregedoria ou auditoria ou expulso da sala de trabalho, que foi o que aconteceu comigo”, disse ao jornal. O depoimento foi recolhido pelo STF para instaurar a Operação Akuanduba, que investiga Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, em relação às acusações sobre o meio ambiente.
Hugo denunciou seus superiores graças à estabilidade do servidor público. A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) pretende acabar com essa estabilidade. A história de Hugo é a prova de que essa Reforma não pode passar.
Fonte: Fonasefe