Em ofício assinado pela Fenajufe e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), e protocolado no Conselho Nacional de Justiça nessa quarta-feira (1º de abril), as entidades solicitam a revisão das metas norteadoras da atuação dos órgãos do Poder Judiciário para o ano de 2020 e a necessidade de uniformização do funcionamento de tais órgãos e a suspensão do expediente ordinário nos mesmos.
O documento, direcionado ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, foi assinado pelos coordenadores das duas entidades: Costa Neto e Thiago Duarte, pela Fenajufe; José Roberto e Guilherme Peres, pela Fenajud.
“As medidas visam a segurança e integridade dos servidores tendo em vista o surto de Sars-Cov-2 (Covid-19), doença causada pelo novo coronavírus, que assola o mundo”, explica a Fenajufe. “As providências solicitadas pelas entidades estão alinhadas com a determinação do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomendam o isolamento e quarentena – medidas essenciais para evitar a disseminação do vírus e achatar a curva de infecção”, acrescenta.
Providências requeridas
- Haja por parte do Conselho Nacional de Justiça a uniformização do funcionamento dos Órgãos do Poder Judiciário, devendo este ser mínimo (§1º do art. 2º da Resolução nº 313 do CNJ), visando o atendimento, frise-se mínimo, somente de emergências e dos setores que não podem ser interrompidos;
- Haja a revisão das metas já definidas a serem cumpridas pelos Órgãos do Poder Judiciário, no período em que se operar a calamidade pública decorrente do COVID-19, adequando-as ao mínimo possível, bem como, em caso de descumprimento das metas estabelecidas, este fato não gerar nenhum tipo de responsabilização ao servidor ou servidora encarregados de determinada meta não cumprida e;
- Ocorra a suspensão do expediente ordinário em todos os Órgãos do Poder Judiciário, até que a pandemia do COVID-19 esteja controlada no país.
Fonte: Fenajufe