O ofício endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, em caráter de urgência reitera pedido de instalação da Comissão Interdisciplinar entre a Federação, Conselhos e Tribunais Superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.
A Federação já havia feito a solicitação em maio de 2019 ao Supremo Tribunal Federal. Na época, coordenadores e representantes de sindicatos foram recebidos pelo Diretor Geral do STF-(Eduardo Toledo) que se comprometeu a discutir a questão com o presidente Dias Toffoli e buscar a implementação ainda em 2019, o que não ocorreu.
Na ocasião, foi apresentado uma proposta de minuta de instalação da comissão. Importante pontuar que apesar de incisivas cobranças por parte da Fenajufe, a discussão sobre carreiras dos servidores e servidoras do PJU e MPU- finalizou em 2018 ainda na gestão da Ministra Carmem Lúcia e não mais foi retomada.
O coordenador-geral da Fenajufe Costa Neto pontuou a importância e urgência da medida. “A instalação da Comissão de Carreira é necessária e urgente para, além de tratar das demandas gerais e específicas da categoria, promover o debate e dar solução rápida a temas atuais e relevantes que têm afligido nossa categoria, com a adoção de medidas urgentes, entre elas a questão do adicional de insalubridade e fornecimento de EPIs a colegas que estão trabalhando presencialmente e expostos ao contágio do coronavírus, teletrabalho para todos, redução das metas, corte de salários, e etc”.
O coordenador Roberto Policarpo traçou uma linha do tempo das ações tomadas junto ao ministro. “Desde o ano passado venho conversando com o Presidente Dias Toffoli e falando da importância dessa comissão pra buscar soluções para a carreira dos servidores do judiciário. Ele já assumiu um compromisso de implementar essa Comissão que vai ser um instrumento permanente na interlocução da Fenajufe com os Tribunais”. E completa: “Espero que com esse novo ofício o ministro nos atenda o mais rápido possível, ainda mais nesse momento de pandemia que é necessário tomar várias medidas urgentes na proteção aos servidores”, avalia.
A Comissão tem a finalidade de discutir a Carreira dos servidores do PJU. A Fenajufe solicita também instalação e assento em mesa de negociação permanente para debater a Pauta de reivindicações de toda a categoria.
Fonte: Fenajufe