No dia 23 de outubro será lançada a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9 h. Diante de diversos ataques ao funcionalismo público e ao direito dos servidores, a Frente atuará em defesa dos que trabalham no serviço público e pela qualidade no atendimento à população.
No Congresso Nacional, a luta será através do combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas e discutir a apresentação de propostas – que contemplem os objetivos e necessidades dos servidores e da sociedade.
A luta agora é contra a reforma administrativa que o governo deve enviar ao Legislativo e trata da:
– Extinção da estabilidade;
– Fim da progressão automática por tempo de serviço;
– Redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor público;
– Revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações;
– Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
– Regulamentação da lei de greve;
– Regulamentação da avaliação de desempenho;
– Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso.
Histórico:
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
ғʀᴇɴᴛᴇ ᴘᴀʀʟᴀᴍᴇɴᴛᴀʀ ᴍɪsᴛᴀ ᴅᴏ sᴇʀᴠɪᴄ̧ᴏ ᴘᴜ́ʙʟɪᴄᴏ
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Fonte: Fenajufe com alterações de SINTRAJUFE/PI