Em defesa dos interesses de todos os servidores! O SINTRAJUFE/PI destaca que a atuação Jurídica da entidade tem gerado grandes conquistas para a categoria no Piauí. A incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao salário, que está aguardando julgamento, e a isenção da cobrança de contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço de férias são conquistas a serem celebradas pelo conjunto dos servidores e servidoras do Judiciário Federal no Piauí.
Segundo o Diretor de Administração e Finanças, Donato Barros, o sindicato está cumprindo o seu papel.
“Nosso entendimento é que o sindicato representa todos os servidoras e servidores, por isso, sempre atuamos no sentido de contemplar a todos. Por diversas vezes, nossas ações foram favoráveis e repercutiram positivamente, garantindo e recuperando direitos. Inclusive, as últimas ações nesse sentido foram responsáveis por conseguirmos, a aquisição de uma nova sede administrativa que, sem dúvidas, fortalecerá ainda mais a nossa luta”, externou.
O sindicato assegurou decisão judicial favorável quanto a isenção da cobrança de isenção da cobrança de contribuição previdenciária (PSS) dos servidores e servidoras. O Jurídico do sindicato moveu a ação, que já se encontra para execução.
“Essa era uma cobrança indevida que ocorria no terço de férias da previdência e atingia o Poder Judiciário no Piauí. O sindicato promoveu a ação e garantiu a isenção do desconto. No momento, estamos providenciando a execução, que beneficiara todos os servidores. Inclusive, serão pagos valores retroativos”, informou o advogado do SINTRAJUFE/PI e responsável pela ação, Adonias Feitosa.
Há expectativa também de decisão favorável para a ação sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao salário dos servidores, que está para julgamento na 2ª Vara da Secção Judiciária do Piauí (JFPI), cujo Juiz responsável é o Dr. Márcio Braga Magalhães. Como explica o Advogado Adonias Feitosa, os planos de cargos e salários do Judiciário mantiveram a GAJ e o salário dos servidores em rubricas separadas, dando a entender que a GAJ seria uma gratificação vinculada a atividades inerentes a funções comissionadas ou de confiança quando, na verdade, é parte integrante dos salários.
“Como é uma ação de 2019, já está no tempo de julgamento. No decorrer desse período, juntamos ao processo outras decisões favoráveis que têm saído em outros estados para que, assim, o juiz tenha acesso aos precedentes e garanta que os direitos sejam resgardados”, finalizou.
O SINTRAJUFE/PI defende você! Filie-se, fortaleça a luta e aproveite todas as vantagens!