A ação 1002374-68. 2019 4. 01. 4000 movida pelo jurídico do SINTRAJUFE/PI, que busca a incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao salário dos servidores, encontra-se concluso para julgamento na 2ª Vara da Secção Judiciária do Piauí (JFPI), cujo Juiz responsável é o Dr. Márcio Braga Magalhães.
Atualmente, a GAJ é uma rubrica paga aos servidores e servidoras além do vencimento, como explica o advogado do sindicato Adonias Feitosa. Segundo ele, os planos de cargos e salários do Judiciário mantiveram a GAJ em rubricas separadas dando a entender que a GAJ seria uma gratificação vinculada a funções, quando na verdade é parte integrante dos salários.
“Buscamos a incorporação dessa gratificação ao vencimento. Dessa forma, quando houver aumentos no vencimento, automaticamente, os percentuais incidirão sobre a GAJ, sejam eles férias, décimo terceiro e outras vantagens. A gratificação é um direito e quando os cálculos não levam em consideração a GAJ, como é feito hoje, há prejuízos para os servidores (as). Dessa forma, pleiteamos que o Juiz declare que a natureza é de vencimento e que incorpore ao salário para todos os efeitos legais”, explicou.
O processo também possui parecer favorável do Ministério Público Federal. Ainda segundo Adonias Feitosa, o passo seguinte é aguardar o julgamento. “Como é uma ação de 2019, já está no tempo para julgamento. No decorrer desse tempo, juntamos ao processo outras decisões favoráveis que têm saído pelo Brasil para que o juiz já tenha acesso aos precedentes e garanta o direito dos servidores e servidoras”, finalizou.
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