PCS III: MOBILIZAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PL 5845/05 SE INTENSIFICA

Precisamos construir nosso calendário de luta

No dia 24 de novembro os servidores do Judiciário Federal de vários estados do país deflagraram greve em protesto pela demora na tramitação do PL 5845/05 no Congresso. Há 36 dias o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação do PL 5845/05 até que o Conselho Nacional de Justiça apresentasse à Casa os pareceres referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do artigo 88, incisos IV e V. Infelizmente, até o presente momento o Conselho Nacional de Justiça ainda não apreciou o Projeto de Lei. O PL que revisa o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal esta emperrado na CNJ. Em todo o país a categoria se organiza e fortalece a mobilização pelo PCS III, tendo em vista que a análise do projeto por parte do Conselho Nacional de Justiça está marcada para o dia 29 de novembro. A última reunião ampliada da Fenajufe do dia 13 de novembro reuniu várias lideranças sindicais da categoria dos servidores do Judiciário Federal e deliberou que os sindicatos de todo o país devem fazer assembléias para garantir a deflagração de greve geral a partir do dia 24. Este é o nosso grande desafio. A reunião ampliada aprovou a deflagração da greve unificada com o objetivo de garantir a imediata aprovação do parecer técnico do PCS no Conselho Nacional de Justiça. A prioridade do movimento é fazer com que o PL volte a tramitar o mais rápido possível no Congresso Nacional. Nesse sentido, não podemos mais esperar nem fugirmos da nossa responsabilidade. Precisamos partir para a luta pelo tramitação do PCS. O andamento do nosso PCS sempre foi cercado de impasses, desta vez é a CNJ, outrora foi a demora abusiva na escolha do relator do Projeto de Lei na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Precisamos nos unir, e a exemplo de outros estados, fazer grande pressão para que o nosso plano de cargos e salário se movimente e seja aprovado ainda este ano. O SINTRAJUFE-PI acompanha de perto os passos da luta pelo PCS e tenta mobilizar a categoria para participar das atividades. A revisão do nosso PCS é importantíssima para que seja dirimida a defasagem salarial dos servidores do Judiciário Federal em relação aos outros poderes, e as carreiras sejam moralizadas. O nosso PCS precisa ser revisto. Não fique omisso, participe das assembléias que acontecerão nos locais de trabalho e não deixe de colocar sua força e seu empenho para que o PCS seja aprovado no Congresso. Muito trabalho aguarda por nós até a vitória final. O PCS VEM SE VOCÊ LUTAR TAMBÉM!

DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONSEGUIU BONS RESULTADOS, MAS É PRECISO FICARMOS ATENTOS

O último “Dia Nacional de Mobilização”, em 19 de outubro, mostrou o quanto os servidores do judiciário Federal de todo o país estão empenhados na aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal e visa à revisão do plano de cargos e salários da categoria. Em vários estados os servidores do Judiciário Federal paralisaram as atividades por 24h. A manifestação nacional contou com a participação intensa dos servidores que gritaram palavras de ordem nas assembléias e paralisações. Uma vitória importante conseguida por meio das manifestações do “Dia Nacional de Paralisação” foi o fato do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, ter recebido em audiência pública a comissão da Fenajufe. Na ocasião o ministro comprometeu-se a iniciar as negociações no Ministério do Planejamento, na Casa Civil e no Congresso Nacional. Durante a audiência, Jobim disse que atuaria para conseguir incluir o mais rápido possível o projeto de revisão do PCS na pauta das próximas reuniões do Conselho Nacional de Justiça, e atuaria para que o conselho desse parecer favorável para a aprovação. Este comprometimento por parte do presidente do STF só foi conseguido pela mobilização de mais de mil servidores do Judiciário Federal que se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal e realizaram ato público para que a audiência entre os servidores e o ministro acontecesse imediatamente. Entretanto, em momento posterior, o ministro havia anunciado e garantido que o parecer técnico sobre o Plano seria analisado no dia 8 de novembro, coisa que não aconteceu. A análise do PCS foi remarcada para o dia 29 de novembro e a pressão dos sindicatos de base é grande, portanto, precisamos construir nosso próprio calendário de mobilização.

PEC 02/03: ALDO REBELO AFIRMA QUE NÃO COLOCARÁ PROPOSTA EM PAUTA

O presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Aldo Rebelo-PCdoB/AL, assegurou em entrevista à imprensa que não incluirá na pauta de votações da Câmara a proposta de emenda constitucional 02/03 de autoria do Deputado Gonzaga Patriota – PSB/PE. De acordo com o presidente da Câmara esta proposta de emenda a Constituição “não tem cabimento”. Desde quando assumiu a presidência da Câmara Aldo Rebelo afirmou que não colocaria a PEC 02/03 em pauta e que não acredita que os líderes dos partidos ponham este projeto entre as prioridades da Casa. Em entrevista ao jornal “Correio Brasiliense” Aldo Rebelo declarou que a emenda legalizaria uma situação irregular, no caso a cedência de servidores entre órgãos já que esta proposta de emenda a Constituição visa efetivar nos cargos atuais os servidores cedidos que estejam no exercício continuado há mais de três anos. A Fenajufe está organizando os abaixo-assinados dos sindicatos de todo o país pedindo a retirada da PEC 02/03 da Câmara Federal e solicitará por meio de ofício a retirada de tal proposta de emenda à Constituição. Além do ofício ao presidente da Câmara, a Fenajufe também cobrará da CUT uma posição, por escrito, contrária à proposta como forma de reforçar a campanha. Desde quando a PEC 02/03 começou a tramitar na Câmara os servidores públicos de todo o país se mobilizaram para bani-la, tendo em vista que há vários anos as mais díspares categorias do serviço público lutam pela valorização das carreiras e consolidação do concurso público específico para os cargos como a única forma de permitir o ingresso nos quadros do Estado. É inadmissível, portanto, diante dos avanços já verificados na moralização da administração pública brasileira, que esta emenda seja aprovada no Congresso Nacional. Os servidores do Judiciário Federal de todo o país tiveram grande participação na suspensão desta proposta de Emenda à Constituição. O Sintrajufe/PI desde que tomou conhecimento da proposta do deputado Gonzaga Patriota fez questão de alertar a categoria e discutir formas para que a tramitação não ocorresse e a proposição fosse retirada da Câmara, até porque a aprovação da PEC 02/03 abriria um grave precedente no preenchimento dos cargos por servidores que não estejam devidamente preparados para o ingresso no quadro, beneficiando injustamente aqueles indicados politicamente para exercer atividades em outras carreiras, contrariando o critério constitucional e legítimo de entrada na carreira, que é o concurso público.

DOAÇÃO DE SANGUE

TRT: “UM GESTO AMIGO ALEGRA O CORAÇÃO”

“Um gesto amigo alegra o coração”. Este foi o slogan da campanha de doação de sangue voluntária que o serviço médico do TRT organizou nos dias 28 e 29 de setembro no Hemocentro do Piauí. Esta doação de sangue voluntária contou com a participação de vários servidores do TRT do Piauí que se dispuseram e tiveram condições de ajudar o banco de sangue do Hemopi a conseguir evitar a falta de estoque tão freqüente no órgão. O evento é uma realização do “TRT Solidário”, grupo que se compromete com manifestações de auxílio em causas sociais desta natureza. Durante os dois dias de doação os servidores do TRT chegaram cedo para prestar esta manifestação de solidariedade. Um dos doadores, Carlos Edílson de Sousa lembrou, em entrevista à imprensa local, que a doação de sangue é um gesto de solidariedade: “Estamos aqui para ajudar pessoas que precisam de sangue, quem sabe no futuro eu também não venha precisar?, disse. Carlos Edílson tocou num ponto muito importante para os especialistas em saúde: a doação de sangue precisa ser melhor estimulada pelos setores organizados da sociedade, tendo em vista que em casos de acidentes e em cirurgias de caráter urgente nem sempre o Hemopi dispõe no banco de sangue do órgão de quantidade suficiente, o que leva pacientes e seus familiares ao desespero. A campanha de doação de sangue dos servidores do TRT ajudou a mobilizar pessoas fora do Tribunal. O movimento dos servidores do TRT no Hemopi lotou as dependências do centro, ocasionando fila para a realização dos exames. Parabéns aos servidores do TRT. Este gesto precisa ser repetido e copiado por toda a categoria. Doar sangue é ação de respeito à vida.

INFORME JURÍDICO

Por Adonias Feitosa

VALORES EM DUPLICIDADE: SERVIDORES DO TRE/PI DEVEM AGUARDAR JULGAMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

O Tribunal de Contas da União, em auditoria interna, entendeu que alguns servidores do TRE / PI no ano de 1996 teriam recebido valores em duplicidade, sob a rubrica: Diferença Gratificação – DAS; e Despesas Exercícios Anteriores. Ato continuo, o TCU determinou ao TRE/PI adoção de providências no sentido de assegurar o ressarcimento ao erário público. O Tribunal Eleitoral, diante da decisão do TCU, está intimando os servidores afetados para que os mesmos solicitem parcelamento do débito ou então interponham recurso. O Secretário de Recursos Humanos do TRE da época, Sr. José Alves Siqueira Filho, interpôs pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas da União, inclusive suspendendo os efeitos da referida decisão para todos os implicados. Julgado o pedido de reconsideração, caberá ainda pedido de reexame da matéria, também com efeito suspensivo. Esgotados os recursos junto ao Tribunal de Contas da União, os servidores, de forma individual ou coletiva, poderão questionar a matéria junto ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral e, ou, secção da Justiça Federal. A Assessoria Jurídica do Sintrajufe/PI, a princípio, entende que os valores supostamente recebidos encontram-se acobertados pela prescrição administrativa tendo em vista que os valores supostamente recebidos ocorreram ainda no ano de 1996, ou seja, há mais de cinco anos. Tal entendimento é com base no artigo 54 da Lei Federal 9784/99 que diz: “O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”. A orientação da Assessoria Jurídica do Sintrajufe/PI é no sentido de que todos os servidores afetados aguardem a tramitação do pedido de reconsideração interposto junto ao Tribunal de Contas da União e possível pedido de reexame.

FESTA DO SERVIDOR FOI UM SUCESSO

Dia do Servidor comemorado com festa na Sede Social

A festa do servidor organizada pelo Sintrajufe/PI no dia 5 de novembro foi um sucesso. Os servidores do TRT, TRE, e Justiça Federal puderam comemorar o dia do servidor público, ocorrido em 28 de outubro, com grande animação. A nossa sede social abrigou os filiados do Sintrajufe/PI e os seus familiares. Todos puderam usufruir de toda a estrutura montada para o evento. Garçons, churrasqueiros, músicos e segurança deram todo o suporte para que a animação fosse garantida. A festa contou com a participação do Tio Gegean para animar as crianças, com a participação da banda de samba e pagode “É Show” que tocou música brasileira da melhor qualidade. Na ocasião houve bingo de um aparelho de DVD e de um micro-sistem que foi prontamente entregue aos sortudos vencedores que marcaram presença na solenidade. Se você ainda não é filiado, não perca a chance de usufruir da nossa sede social. Quem esteve presente à festa do servidor não se arrependeu. Conheça, aprecie, a sede social. O Sintrajufe/PI trabalha para todos nós!