PCS III: 2006 é ano de luta

2005 foi ano de muita mobilização para os servidores do Judiciário Federal de todo o país. A revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria fez com que servidores de vários Estados construíssem os dias nacionais de paralisação, mobilização, e até mesmo greve. Nós no Piauí, precisamos aglutinar forças para que o PL 5845/05 seja provado no Congresso Nacional antes de junho, prazo limite para que seja apreciado pelo Legislativo federal ainda em 2006.

O Projeto de Lei que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria foi aprovado dia 14 de dezembro na primeira comissão permanente por onde ele precisa passar até a sua aprovação final: A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois da Comissão de Trabalho, o PL 5845/05 foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação no dia 20 de dezembro. Se passar pela Comissão de Finanças, seguirá posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PL tem caráter terminativo, depois de aprovado nas três comissões da Câmara não precisará passar pelo plenário, seguirá direto para o Senado.

Na Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei já tem relator, Deputado Geddel Vieira Lima (PMDB/BA). A Fenajufe redigiu carta aos deputados da Comissão de Finanças e disponibilizou um link na página da entidade para que todos os servidores do Judiciário Federal enviem uma cópia desta carta aos parlamentares da CFT (www.fenajufe.org.br). Além disso, várias outras entidades sindicais dos servidores do Judiciário Federal estão pressionando os parlamentares nos seus Estados para que o PL conclua a tramitação na Comissão de Finanças ainda em fevereiro.

Não podemos mais nos afastar da conjuntura de luta dos companheiros dos outros Estados, temos que somar esforços para pressionarmos os parlamentares federais e arrancarmos de vez a revisão do PCS – instrumento de moralização das carreiras e de diminuição das defasagens salariais existentes. Durante todo o ano de 2005 nós apenas observamos o engajamento dos nossos colegas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina. Devemos mostrar que aqui, no Piauí, também temos força e compreensão política para dar seguimento às nossas atividades sindicais, atividades estas que devem ser sinônimo de orgulho e liberdade, antônimo de alienação e acomodação. Chegou a hora de nos unirmos. É inadmissível ficarmos contemplando a mobilização dos colegas de outros Estados. A revisão do PCS tem de ser uma conquista coletiva e não podemos pensar que ela ocorrerá sem nossos esforços, não podemos dar como certa uma conquista que ainda não a temos. 2006 tem que ser ano de luta, tem que ser ano de vitória.

O PCS vem se você lutar também!

Tribunal de Justiça reconhece atuação fiscalizadora dos sindicatos

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em decisão unânime, publicada no diário da Justiça em 20 de janeiro de 2006, reconheceu a atuação fiscalizadora dos sindicatos, no interesse público. Tal decisão foi proferida em processo nº 05000101-9 movido no ano de 2004 por ex-servidora requisitada pelo TRE/PI, onde a mesma pleiteava indenização por danos morais em decorrência de matéria veiculada em jornal local, em que o Sintrajufe/PI questionava suposta acumulação de cargos, após a análise de documentos públicos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Tribunal Regional Eleitoral. Segundo os referidos documentos a acumulação de cargos era evidente, tendo o Sintrajufe/PI simplesmente divulgado representação ajuizada junto ao Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Piauí, pleiteando a exoneração da ex-servidora junto ao TRE/PI e ressarcimento dos valores recebidos do erário público. A ação movida pela ex-servidora em 2004 foi julgada improcedente em primeira instância e sabiamente confirmada pelo Tribunal de Justiça, com relatoria do respeitável Desembargador Nildomar Silveira.

O PL 5845/05 na Comissão de Finanças e Tributação

O PL 5845/05 que revisa o Plano de Carreiras e Salários dos servidores do Judiciário Federal foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 14 de dezembro de 2005. Chegou à Comissão de Finanças e Tributação no dia 20 de janeiro deste ano e o parlamentar Geddel Vieira (PMDB/BA) foi designado para ser o relator do Projeto de Lei.

Desde que as entidades sindicais dos servidores do Judiciário Federal tomaram conhecimento do relator do PL na comissão de Finanças, imediatamente, começaram a abordar os parlamentares nos Estados e pedir o apoio dos Deputados Federais para que a tramitação fosse agilizada.

A diretoria do Sintrajufe/PI entrou em contato com os assessores dos parlamentares Mussa Demes (PFL/PI) e Nazareno Fonteles (PT/PI), membros da Comissão de Finanças e Tributação, e está buscando uma audiência com estes deputados para tratar do andamento do PCS. A diretoria do Sintrajufe também já repassou aos parlamentares a carta redigida pela Fenajufe pedindo apoio ao Plano de Carreiras e Salários dos servidores Judiciário Federal.

Além disso, antecipadamente, novos contatos estão sendo feitos para que os parlamentares federais do Piauí sejam sensibilizados da importância deste Projeto de Lei que tramita no Congresso. O Sintrajufe/PI busca agendar audiência com o deputado Paes Landim (PTB/PI), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de obter apoio ao nosso Plano e, de antemão, esclarecer ao deputado a necessidade de revisão do PCS dos servidores do Judiciário Federal.

Vários outros parlamentares já se dispuseram a dar apoio à tramitação do PL 5845/05. Segundo a Fenajufe, os deputados Eliseu Resende (PFL/MG), Virgílio Guimarães (PT/MG) já demonstraram apoio ao Projeto de Lei na Comissão de Finanças. O deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), em reunião com os dirigentes do Sintrajuf/PE, também confirmou apoio ao PL.

O relator do PL 5845/05 na Comissão de Finanças, deputado Geddel Vieira (PMDB/BA), no dia 14 de janeiro de 2005, já afirmara aos diretores do Sinjutra(PR) a importância do PL ser aprovado integralmente, e em nova oportunidade ratificou aos diretores do Sindjus(DF), Sindjufe(BA), e da Fenajufe o compromisso de agilizar a tramitação do projeto. O parlamentar Geddel Vieira qualificou o Projeto de Lei como “extremamente justo e oportuno, por valorizar a categoria dos servidores do Judiciário Federal”. Geddel Vieira acrescentou que assim que o ano legislativo tiver início (15 de fevereiro) apresentará o prazo para emendas e, em seguida, seu relatório sobre o novo PCS.

Justiça Federal garante direito a servidor

O juiz da 1º Vara Federal, Dr. Clodomir Sebastião Reis, determinou que a União Federal se abstenha de cobrar valores recebidos por servidor do Tribunal Regional do Trabalho em razão de suposto erro de parcela de incorporação de Quintos. Segundo o entendimento do juiz, convergindo com o entendimento do assessor jurídico do Sintrajufe/PI, Adonias Feitosa de Sousa, não cabe devolução de valores recebidos de boa-fé e em razão de equívoco da administração pública.

Incorporação de Quintos

O Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região finalmente, após decisão do TCU, assegurou, a incorporação de Quintos para os seus servidores, restando apenas o pagamento das diferenças salariais. A referida incorporação teve como sustentáculo a edição da MP 2225-45/2001.

TRF manteve suspensão de tributação sobre auxílio creche pago aos servidores

O Tribunal Regional Federal da 1º Região, em ação interposta pelo Sintrajufe/PI, manteve a sentença de primeiro grau que suspendeu a incidência de imposto de renda sobre o auxílio creche pago aos servidores do Poder Judiciário Federal filiados ao Sintrajufe/PI e determinou a devolução dos créditos tributários, apurados nos últimos dez anos, na forma de compensação e devidamente atualizados.

Pagamento de RPVs para servidores do Tribunal do Trabalho

Alguns servidores do Tribunal Regional do Trabalho estão na iminência de receber requisição de pequeno valor – RPV, relacionado ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente, a título de contribuição previdenciária, no período de julho a outubro de 1994. Os recursos já estão a disposição do Juiz da 5º Vara Federal, aguardando apenas o julgamento de agravo regimental interposto pela União Federal em face de decisão que negou seguimento à agravo de instrumento, onde a União Federal defende que já houve pagamento desses valores pela via administrativa. (PROC Nº- 2003.40.00.001046-5/5ª VARA, AGRAVO TRF 1ªR Nº- 2004.01.00.040723-8 RPV-TRF1 Nº 2004.01.00.041095-2). Para o servidor saber a relação dos beneficiados basta acessar o site do TRF da 1ª Região ( www.trf1.gov.br) e colocar o número do processo-RPV ( Proc. 200401000410952)

Festa de fim de ano foi um sucesso

A confraternização de fim de ano dos servidores do Judiciário Federal do Piauí ocorreu no dia 15 de dezembro, com uma grande festa realizada pelo Sintrajufe/PI. O evento foi realizado na cidade de Teresina, às 21 horas, e cerca de 250 pessoas puderam comemorar o término de mais um ano de vitórias e conquistas para a categoria. Na ocasião, houve show da banda “Evidência”, que tocou música brasileira da melhor qualidade. Os servidores degustaram um excelente coquetel, e puderam apreciar vários tipos de bebidas feitas por um barman contratado especialmente para o evento.

Ao final da festa os filiados foram presenteados com garrafas de vinho e cartões natalinos. A festa de fim de ano do Sintrajufe/PI promoveu a integração e o bom relacionamento entre os servidores e, mais uma vez, foi marcada pela cordialidade e amizade entre todos.

Sintrajufe/PI está em processo de negociação com operadoras de telefonia celular

Tendo em vista o término do contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com desconto em folha existente entre a empresa TIM e o Sintrajufe/PI, a direção do sindicato está em processo de negociação com outras operadoras de telefonia celular para que os filiados e a entidade sindical possam obter mais vantagens e melhores serviços pelo menor custo. Para tanto, nesta edição do Jornal do Sintrajufe/PI segue em anexo propostas de três empresas: Claro, OI e TIM. O filiado poderá escolher dentre as operadoras a que melhor lhe convier e, tão logo seja feita a escolha, deve comunicar ao sindicato até o dia 15 de março.