SINDICATO APRESENTA DENÚNCIAS

AO MINISTRO CORREGEDOR DO TST

Através dos seus diretores, Pedro Laurentino e Eliete Fontenele, o SINTRAJUFE-PI apresentou as denúncias de morosidade no processo de concessão de adicional de insalubridade e ocupação irregular das funções comissionadas do interior, ambas envolvendo servidores do TRT da 22ª Região, ao Corregedor-Geral da  Justiça do Trabalho, Ministro do TST João Oreste Dalazen.

O Ministro esteve no TRT entre os dias 22 e 25 de junho realizando correição ordinária e o sindicato aproveitou a ocasião para apresentar suas demandas.

Desde agosto de 2006 o SINTRAJUFE deu entrada em processo administrativo junto ao TRT – que recebeu o nº 527/06 – pedindo a concessão de adicional de insalubridade para servidores que desempenham atividades reconhecidamente insalubres. É o caso dos companheiros do almoxarifado e da seção de equipamentos, que trabalham em um galpão alugado próximo ao centro administrativo, conhecido ironicamente no TRT como “Carandiru”. Na opinião da diretoria do SINTRAJUFE-PI esse também é o caso dos que trabalham no arquivo geral, convivendo constantemente com poeira ao manusearem processos de até 30 anos de existência.

Apesar desses locais já terem sido vistoriados pelos médicos e engenheiro do Tribunal, o PA 527/06 encontra-se há 03 meses (desde 09/04) na Seção de Assistência Médico-Odontológica aguardando parecer. Enquanto isso os nossos companheiros ficam aguardando as providências em condições totalmente insalubres.

A outra denúncia apresentada pelo SINTRAJUFE-PI já havia sido tratada pela diretoria com o Presidente do TRT, Desembargador Arnaldo Bóson, ainda no início do semestre, mas até o momento não houve providências para saná-la. Cerca de 30% a 40% das funções comissionadas destinadas às varas do interior são ocupadas por pessoas – servidores e não servidores do TRT – que trabalham em Teresina. Esse fato sobrecarrega os servidores do interior, gera distorções além de ser injusto com quem tem o ônus da função – pois as mesmas precisam ser feitas – mas não recebem a gratificação correspondente.

O interessante neste caso é que no final do passado o Pleno do TRT aprovou uma reestruturação administrativa, redimensionando as funções comissionadas, que aumentaram de quantidade na capital e diminuírem no interior. Nem assim a administração do TRT vem cumprindo com aquilo que ela mesma aprovou.

Na ata final da correição o Ministro Dalazen fez referência a essa última questão, recomendando ao Tribunal que “faça uma ocupação justa das funções comissionadas no interior”. Para a diretoria do SINTRAJUFE-PI só há uma maneira de fazer uma ocupação justa dessas funções: designar para exercê-las quem de fato nelas estão trabalhando, com lotação na vara correspondente.

Com a palavra o presidente do TRT, Desembargador Arnaldo Boson.

Festa Junina:

Animação tomou conta da sede social

No dia 22 de junho aconteceu a tradicional festa junina do Sintrajufe-PI. Na oportunidade, os filiados do sindicato compareceram com seus familiares e amigos e a animação tomou conta da sede social.

O tradicional arraiá teve a animação do Trio Mandacaru, que comandou a festa. As comidas típicas, a decoração típicamente nordestina, além da quadrilha improvisada marcaram a noite. Confira as fotos:

SINTRAJUFE-PI Participa de curso de formação sindical:

Jornalista e escritor Vito Giannotti veio à Teresina

Nos dias 14, 15 e 16 de junho, o jornalista e escritor Vito Giannotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação ministrou curso de formação sindical organizado pelo Sintrajufe-PI e outros cinco sindicatos do Piauí. No curso, o Sintrajufe-PI foi representado pelas diretoras Antonia Goudinho, Maria Madalena Nunes, Maria do Rosário, e pelo suplente de diretor Valter Avelino, além dos filiados Valter Braga e Cláudia Lima.

Na oportunidade, Vito Giannotti ministrou o curso : História das Lutas do Trabalhadores no Brasil e Comunicação Sindical Básico. Durante a primeira parte da explanação Vito demonstrou que o povo brasileiro, logo no início do século, lutou bravamente pelos interesses trabalhistas e operários, ao contrário do que as correntes burguesas nacionais e internacionais demonstravam. Na segunda parte, quando ministrou o curso de comunicação sindical, Giannotti falou da importância de todos os sindicatos terem publicações regulares no intuito de rebater as inverdades da imprensa burguesa.

Participaram do curso, sindicalistas e filiados do Sindicato dos Policiais Civis e Agentes Penitenciários; Sindicato dos Trabalhadores na Saúde; Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Sindicato dos Urbanitários; Sindicato dos Previdenciários, além do Sintrajufe-PI.

GOVERNO TRIPUDIA DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ REAJUSTE EXORBITANTE SOMENTE PARA SEUS APADRINHADOS

O  governo federal decidiu, através de medida provisória, conceder reajuste de até 139% para os cargos em comissão – os conhecidos DAS (Direção de Assessoramento Superior) – do serviço público federal, enquanto ignora solenemente o movimento grevista de quase 100 mil trabalhadores das universidades federais, do Banco Central, do Ministério da Cultura e do INCRA, todos servidores de carreira lutando por melhoria salarial.

Os cargos em comissão são aqueles de “livre nomeação” do presidente, ou seja, os apadrinhados do PT, PMDB, PCdoB e demais partidos da chamada base aliada. Não precisam passar pela estreita porta do serviço público, bastando apenas ter a “carteirinha” de militante petista, ou ser parente de algum deputado ou senador governista. Ou então, quem sabe, se sobressaírem na arte da bajulação ou no ofício de lobista de uma grande empreiteira.

Quanto aos servidores de carreira, que acreditaram no caminho do concurso público como via de acesso a um cargo público, que ‘ralaram’ em cima dos livros, que apostaram todas as suas fichas no justo critério do conhecimento e da capacidade técnica para conseguirem seus empregos, esses que continuem esperando na longa e injusta fila que se iniciou desde os tempos do governo FHC.

Conforme determina o Projeto de Lei Presidencial – PLP 01/07 – incluído no PAC, nos próximos 10 anos não haverá reajuste salarial para os servidores de carreira..

Aos bajuladores tudo; aos que fazem de fato o serviço público a letra fria da lei, os empecilhos da Lei de (ir) Responsabilidade Fiscal, os limites do orçamento da união.

 Com o reajuste, frise-se, aprovado por meio de medida provisória, portanto de efeito imediato, o salário de um DAS-6 será de R$ 10.400,00 (quase 30 vezes o valor do salário mínimo), enquanto um Analista de nível superior permanece recebendo algo em torno de R$ 2.000,00 no âmbito do executivo, caindo para quase metade quando da sua aposentadoria.

Diz o governo, em suas vãs justificativas, que parte dos 21.300 cargos em comissão do governo federal é ocupada, por determinação legal, por funcionários de carreira, e que portanto esses são também beneficiados com a medida.

Isso é uma meia verdade. Os técnicos sem partido, os homens e mulheres independentes do serviço público, os que têm uma visão crítica desse governo, os que se decepcionaram com o PT, os que se negam a corromper-se, ou seja, a esmagadora maioria dos trabalhadores do serviço público que não rezam pela cartilha entreguista e corrupta do governo, esses não vêem nem a cor desses cargos. Porque são de livre nomeação do presidente da república e fazem parte do balcão de venda instalado no mercado  político em que se transformou o planalto.

O ministro do Planejamento   Paulo Bernardo diz que havia “muita injustiça  nestas faixas salariais” e que apenas ‘aproximou os salários dos DAS àqueles pagos na iniciativa privada.’

Se é para corrigir injustiça salarial, comecemos pela mais gritante, elevando o salário mínimo do operário brasileiro para R$ 1.500,00, que é o valor histórico do salário mínimo calculado pelo DIEESE.

Ademais, ao se referir aos salários da iniciativa privada, o ministro devia ser mais preciso e dizer que se refere aos salários dos altos executivos, dos testa-de-ferro das multinacionais e dos banqueiros, que ganham somas exorbitantes para viabilizar a política de exploração ao nosso povo e às nossas riquezas.

A iniciativa privada, se o senhor Paulo Bernardo ainda não se deu conta, paga a 90% de sua mão de obra, a bagatela de R$ 380,00, que é o piso salarial definido pelo governo a que o ministro serve. Se é para fazer equiparação salarial, seria um bom começo iniciarmos por aí.

Essa agressão que o governo fez aos servidores públicos e ao bom senso, não ficará sem resposta. Se hoje são quase 100 mil em greve, em breve seremos centenas de milhares.

Categoria fez o provimento dos cargos em vacância na diretoria do Sintrajufe-PI

No dia 6 de junho, durante a assembléia geral extraordinária, realizada na sede administrativa do SINTRAJUFE-PI, a categoria dos trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí deliberou pelo provimento dos cargos em vacância na diretoria colegiada do sindicato. Maria Madalena Nunes, da Justiça Federal, ocupou o cargo em vacância de Malcon Robert Lima Gomes, também da JF. Além do provimento deste cargo na Diretoria, assumiram como novos suplentes Valter Avelino de Sousa (TRE), Gilvan de Sousa Santos (TRE) e Feliciano de Sousa Filho (TRE).

Confira a atual composição da Diretoria Colegiada do Sintrajufe-PI

Diretoria de Organização e Assuntos Jurídicos
Maria Madalena Nunes
Leonardo Moraes Júnior

Diretoria Administrativa e de Finanças
Tatiana Maria de C. Martins
Eliete Oliveira Fontenele
Antônia de Andrade Freitas Goudinho

Diretoria de Comunicação, Cultura e Desporto
Ricardo Araújo Coêlho
Maria do Rosário S. Viveiros Ramos

Diretoria de Formação Política e Sindical
Catarina Eletice Pinho Gomes
Maria das Dores de Assis
Pedro Laurentino Reis Pereira

Suplentes
Feliciano Sousa Filho
Valter Avelino de Sousa

Gilvan Sousa dos Santos

Conselho Fiscal
Benoni Ferreira Moreira
Ananias José de Moraes Júnior
Paulo Jorge Correia Ferro

Suplentes
Francisco das Chagas Lopes da Silva
Jesse James Oliveira Sousa

Juiz decreta ilegalidade da greve dos garis:

O sindicato está obrigado a manter 60% da frota na coleta domiciliar e 80% na coleta hospitalar.

Na última segunda-feira, dia 9 de junho, o juiz do trabalho, Georgio Alan Machado, decretou a ilegalidade da greve dos profissionais da limpeza urbana de Teresina. Os "garis" estão com atividades paralisadas desde o dia 5 de julho. A categoria reivindica salário de R$ 400,00, atualmente eles recebem salário mínimo (R$ 380,00)  e tíquete alimentação. 

O juiz determinou também que o Sindicado dos Trabalhadores da Limpeza seja obrigado a manter, diariamente, o mínimo de 60% da sua força de trabalho na coleta do lixo domiciliar e 80% do lixo hospitalar. Na decisão, o juiz determina multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

O SINTRAJUFE-PI solidariza-se com a a categoria dos Garis, que cruzam os seus braços de maneira justa, na sua luta por melhorias salariais. O estado em que ficou a cidade de Teresina durante o período em que perdura a greve, com o lixo se acumulando pelas ruas e calçadas, demonstra a importância desses trabalhadores no nosso dia-a-dia.

TRF ACATA PEDIDO DO SINTRAJUFE E GARANTE REVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA

O Sintrajufe acompanhou em Brasília, no última dia 03, a revisão de perícia solicitada pelo sindicato no caso da aposentadoria por invalidez da servidora da Justiça Federal Cláudia Maria de Sousa Lima. É importante destacar que a aposentadoria se deu em 2004, foi compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que acarreta inúmeros transtornos para a servidora.

A reivindicação está no fato de que seja esclarecida a causa da invalidez, se esta é permanente e qual a possibilidade de garantir a integralidade dos proventos ou a reversão da aposentadoria e o retorno da servidora ao serviço, pois entendemos que a saúde dos trabalhadores deve ser pautada com políticas permanentes de prevenção e tratamento adequados a preservar a saúde física e mental das pessoas, especialmente no serviço público.

A perícia foi realizada pela junta médica do TRF e estamos aguardando o resultado para possível ingresso de ação judicial.

Sintrajufe-PI ajuíza ações na Justiça Federal

Sindicato quer assegurar o suprimento de cargos criados por Lei e elevação de padrão na Seccional do Piauí

O Sintrajufe-PI ajuizou ação na Seção da Justiça Federal do Piauí para assegurar o suprimento dos cargos criados pela lei 10.772/2003. Estes cargos garantidos pela Lei até agora não foram supridos, bem como as respectivas funções comissionadas. O Sintrajufe-PI defendeu na ação a necessidade urgente do provimento destes cargos, tendo em vista a carência de servidores na Justiça Federal.

Na ação impetrada pelo Sintrajufe-PI defendeu-se, também,  que a Seccional da Justiça Federal seja elevada para o quarto padrão, uma vez que esta conta com a mesma quantidade de Varas de outras Secionais de outros Estados, do quarto padrão. Desta forma, a Seccional do Piauí trabalha com menos servidores e, consequentemente fere o princípio do tratamento isonômico, garantido pela Constituição, principalmente por sobrecarregar os poucos servidores existentes, o que compromete o serviço público.