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#Conquista: servidores da Justiça Federal tem precatórios disponíveis para saque

Os valores já podem ser sacados nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal

quinta-feira 2 julho 2020 às 10:44

Prédio da Seção Judiciária do Piauí (Foto: reprodução)

Após mais de duas décadas de luta, o pagamento dos precatórios referentes às perdas com a URV, o chamado 11,98%, dos servidores da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) está mais próximo de ser quitado. A conquistas é mais uma graças à atuação do SINTRAJUFE/PI, por meio do Departamento Jurídico. 

“Esses valores são fruto de uma luta histórica do sindicato e sua liquidação já ocorre desde o ano de 1999 com RPVs e Precatórios pagos a servidores inicialmente do TRE, e no ano passado a servidores da JF e TRT. Todos os filiados dos três Tribunais estão sendo beneficiados por essa atuação jurídica e política, que é o resultado após mais de 20 anos de litígio. O trabalho do SINTRAJUFEPI foi fundamental para essa conquista”, destaca o Diretor de Administração e Finanças do sindicato, Valter Albuquerque.

Para o advogado do SINTRAJUFE/PI, Adonias Feitora, a atuação do sindicato valoriza o conjunto dos servidores, sobretudo a luta por direitos e reposição salarial.

“O sindicato, nos termos do art. 8, III, da Constituição Federal, representa a categoria. Por este entendimento, essa conquista cabe a todos os servidores e servidoras, mas a grande questão é destacar a relevância do sindicato, sobretudo porque sem ele os direitos e garantias plenas não podem ser alcançadas. As RPVs reafirmam isso, pois são decorrentes de processo uma luta histórica e são execuções ajuizadas pelo sindicato acompanhadas juridicamente por mim há mais de 20 anos”, frisa.

Os valores poderão ser sacados imediatamente nas instituições bancárias da Caixa Econômica Federal.

Leia: Servidores do Tribunal Regional do Trabalho 22º Região (TRT22) poderão receber as Requisições de Pequeno Valor (RPVS)

Mais uma conquista fruto da atuação do SINTRAJUFE/PI

O processo é relativo a um passivo financeiro da aplicação do percentual de 11,98% em meados da década de 1990 em diante. Esse processo tramita na Justiça Federal há mais de 20 anos e na sua execução final de honorários a União reconheceu a alguns servidores ativos, inativos e cargos comissionados diferenças relativas ao percentual.

Esse reconhecimento se deu após a tramitação da ação em Teresina, com a atuação do nosso Assessor Jurídico, o advogado Adonias Feitosa e com acompanhamento, na fase recursal, pelo escritório do advogado Ibaneis Rocha. A ação também foi acompanhada pelos contadores e servidores de carreira do Poder Judiciário.

Saiba mais: entenda os 11,98%

A conversão irregular dos salários do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que antecedeu o Plano Real, em 1994, causou prejuízos aos salários dos servidores de todo o país. Isso porque estados e municípios aplicaram reajustes com base em leis locais, em vez de seguirem a lei federal nº 8.880. Para reparar as perdas, o funcionalismo tem buscado a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, acréscimo de juros e correção. Decisão do STF, inclusive, já foi favorável neste sentido.

Confira a relação dos servidores beneficiados 

 

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