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Nota de repúdio contra “estudo” acerca do serviço público divulgado no Jornal Nacional

O Sintrajufe Piauí – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – vem a público manifestar repúdio ao ataque ao funcionalismo e serviço público promovido pela Rede Globo. Em matéria falaciosa veiculada no Jornal Nacional, no dia 10 de agosto, foi afirmado que o governo gastou com salário de servidores públicos federais, estaduais e […]

quinta-feira 20 agosto 2020 às 10:46

O Sintrajufe Piauí – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – vem a público manifestar repúdio ao ataque ao funcionalismo e serviço público promovido pela Rede Globo. Em matéria falaciosa veiculada no Jornal Nacional, no dia 10 de agosto, foi afirmado que o governo gastou com salário de servidores públicos federais, estaduais e municipais três vezes mais do que com a saúde. A reportagem levou em consideração o “estudo”, divulgado pelo instituto Millenium.

Com dados destorcidos da realidade, a matéria do Jornal não tem qualquer embasamento e  não corresponde à realidade do Serviço Público. O texto desconsidera as diferenças regionais do país, a particularidade de cada segmento do funcionalismo, sem atribuir o peso do segmento na manutenção e impulsionamento das economias de muitos municípios brasileiros.

Os dados utilizados pelo Jornal Nacional foram obtidos pelo “estudo” do Instituto Millenium com base em números do FMI (Fundo Monetário Internacional). Segundo a matéria, em 2019, os gastos com o funcionalismo público representaram quase 14% do PIB, enquanto a saúde pública recebeu menos de 4%.

O mais interessante é, nessa conjuntura política de retirada de direitos, a postura da grande mídia aliando-se ao discurso neoliberal do governo de Bolsonaro juntamente com seu ministro da economia, Paulo Guedes, que seguem pautando a imprensa sobre “necessidade” de uma reforma administrativa. Essa reforma é uma grande ameaça, pois visa diminuir cargos e servidores, aumentar as contratações temporárias, acabar com gratificações, promoções, adicionais por tempo de serviço e até mesmo o fim da estabilidade no emprego. E tem apoio do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM).

Diante disso, precisamos desmentir essa reportagem tendenciosa. Primeiramente, é importante destacar que o Instituto Millenium está aliado a uma corrente político-ideológica de viés distorcido e que costuma amenizar os apoios históricos do espectro a ditaduras e regimes totalitários. Em segundo lugar, é preciso destacar que os gastos com saúde e educação são gastos apenas com capital físico, não com trabalho. Ou seja, foram feitos investimentos feitos nas estruturas e na contração de pessoal. Até porque não tem como prestar serviços de saúde e educação sem pagar os salários dos servidores públicos.

Qualquer pessoa não comprometida ideologicamente com a tese do “Estado Mínimo” sabe que os serviços públicos de saúde, educação, segurança e defesa são prestados por médicos, enfermeiros, professores, policiais, bombeiros e militares. São serviços essenciais e atendem grande parte da população que necessita desses serviços, e muitas vezes não tem como pagar; como é o caso da saúde e educação.

Dessa forma, comparar gastos do funcionalismo público com os gastos com saúde e educação, é um erro, pois são áreas distintas que atendem um público específico, em situações diferenciadas e com atuação profissional singulares. Comparar coisas diferentes não é algo nada inteligente, não é mesmo?

E o crescimento demasiado de funcionário públicos? Bom, isso ocorreu basicamente a nível municipal e estadual, sendo fundamentalmente a contratação de médicos, enfermeiros, professores e policiais. Isso é lógico. Os estados e municípios construíram hospitais e UPA’s, escolas, convocaram policiais, compraram viaturas. Sim, houve investimento e isso explica os “gastos”. No entanto, para o capital financeiro internacional, o “Estado mínimo é a solução, afinal, só quem irá lucrar são eles e a população deve ser colocada em segundo plano. Uma tamanha hipocrisia.

O SINTRAJUFE/PI repudia a matéria editada pelo Jornal Nacional e esse estudo a serviço de Bolsonaro e dos governos que querem destruir os serviços públicos. Tal atuação da imprensa presta um desserviço, justificando o fim da prestação de assistência do Estado a todos os cidadãos, principalmente aqueles mais desprotegidos. Aproveitamos para convocar o conjunto dos servidores públicos federais, estaduais e municipais para a luta contra a reforma administrativa.


Sobre o Millenium

O Instituto Millenium está historicamente entranhado no desmonte do Estado e no “desembarque” de pobres e cidadãos “economicamente fragilizados”, das políticas públicas de Assistência e Apoio Social.

São bandeiras do Millenium, entre outras controvérsias, a submissão do Estado às corporações através da implantação do Estado Mínimo e do liberalismo econômico que não vê legitimidade nas necessidades assistenciais das populações mais pobres.

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