Na última sexta-feira (15), um novo ofício foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisada a proposta de anteprojeto de lei que busca a alteração do dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU. O ofício foi produzido pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) e a Associação Nacional dos Técnicos Judiciários do PJU (Anatecjus).
A temática é bandeira antiga da categoria e ponto de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.
O texto reitera o ofício Nº167/2015, protocolado no dia 26 de outubro de 2015, que encaminhou ao então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, proposta de anteprojeto de lei aprovado pela categoria, à época, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe.
As entidades solicitam a designação de audiência com Toffoli, “para o mais breve possível”, resguardando, porém, as medidas de segurança em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Acesse AQUI a íntegra do ofício.
Fonte: Fenajufe, com edição do sintrajufe/PI