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Os tempos sombrios da ditadura militar no Brasil

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Há 55 anos, em 31 de março de 1964, o Brasil vivenciou o primeiro dia de um período de 21 anos que seria marcado pela censura, repressão, e um regime violento e sanguinário.

Hoje, em um claro projeto de revisionismo histórico, a ditadura militar vem sendo relativizada e até mesmo retratada como um marco digno de comemoração por parlamentares, autoridades e facções de caráter autoritário. O rastro de sangue e retrocessos sociais deixado pelo regime, contudo, fala mais alto que a tentativa de reescrever a história.

De acordo com o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) — que analisou a conduta do regime militar ao longo de dois anos de 7 meses de trabalho, resultando em mais de 4 mil páginas de conclusões — a ditadura militar assassinou 423 pessoas e torturou mais de 20 mil.

Os torturados iam desde militantes que lutavam pela democracia e pela livre manifestação de pensamento até pessoas que nada tinham a ver com a mobilização política, mas eram consideradas subversivas pelas mais diversas razões — como portar um livro proibido ou se reunir em um local público com um grupo de amigos para conversar sobre problemas do país.

Se levarmos em consideração o número de pessoas que foram mortas com a anuência do Estado, esses dados são ainda mais alarmantes. Só no campo foram mais de 3 mil mortes. Lideranças sindicais, posseiros e trabalhadores rurais foram assassinados por pistoleiros e jagunços, sempre com a anuência tácita ou inação dos agentes de Estado, como policiais, Ministério Público e magistrados.

Há também registro de 8 mil indígenas mortos, atingidos pelas frentes de expansão agropecuárias e por empresas a serviço do Estado, como na construção da inacabada Estrada Transamazônica. Os dados estão no relatório da Comissão Camponesa da Verdade, publicado em 2015.

Problemas atuais têm origem na ditadura militar

O autoritarismo causou muito mais do que alguns “probleminhas” – deboche usado pelo presidente Bolsonaro para se referir aos crimes da ditadura. Os direitos humanos eram constantemente violados e não havia liberdade para expressar nenhum tipo de ideia ou opinião que fosse contrária ao que o governo militar considerava correto ou adequado.

Os problemas do período, contudo, iam muito além de questões de ordem democrática. Ao contrário do que muitos dizem, as instituições não funcionavam melhor com a truculência dos militares. Entre 1964 e 1985, o desenvolvimento do país estagnou.

Na época, o Sistema Público de Saúde (SUS) não existia, e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) atendia apenas aos trabalhadores formais, de forma que milhões de brasileiros ficavam completamente desassistidos quando adoeciam.

A situação da saúde pública piorou com o êxodo rural abrupto e sem planejamento, que causou a expansão desenfreada das cidades. Os centros urbanos não tinham infraestrutura e sequer saneamento básico, o que multiplicou epidemias de doenças como o sarampo e criou um cenário de profunda desigualdade social que nunca pôde ser revertido.

Problemas que se tornaram endêmicos e são geradores de violência ainda hoje foram originados durante a ditadura. As organizações criminosas, como o Comando Vermelho, datam daquele período.

Todo o crescimento econômico da época foi feito às custas dos salários e das condições de vida dos trabalhadores. Além disso, a dívida pública saltou de 15,7% do PIB em 1964 para 54% ao final do regime, em 1984, com uma inflação de 223%. Os problemas econômicos eram tão graves que a inflação chegou a 1.782% quatro anos depois.

A corrupção, tida pelos apoiadores do regime como algo inexistente na época, permeava várias obras e projetos do governo militar. Entretanto, sem órgãos autônomos de fiscalização e com a mordaça imposta à imprensa, era impossível que informações sobre os desvios de recursos públicos chegassem até a população. Portanto, é inverdade dizer que a corrupção surgiu apenas depois da ditadura. A diferença é que agora as irregularidades podem ser livremente noticiadas e publicizadas, e também investigadas pelos poderes competentes.

Entre os casos notórios, estão o superfaturamento na construção da Ferrovia do Aço, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, e os desvios em obras como Itaipu e a Rodovia Transamazônica, que nunca chegou a ser concluída.

Fonte: Com informações de Andesufsc