O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Piauí (Sintrajufe Piauí) inicia, nesta quarta-feira (10), a realização de pesquisa sobre a autorização de uso de armas de fogo letais, nas dependências no Tribunal Regional do Trabalho 22º Região (TRT 22), pelos Agentes de Segurança, que em breve, serão denominados Agentes de Polícia Judicial. A pesquisa online estará disponível até o dia 19 de março. Os participantes, que podem ser filiados ou não ao sindicato, terão a identidade mantida em sigilo.
Acesse a Pesquisa (AQUI).
Para o Diretor de Política e Formação Sindical do Sintrajufe Piauí, Pedro Laurentino, que integra a Comissão de Segurança no TRT 22º, é importante trazer o debate para cota a categoria. ”Entendemos e respeitamos o quadro de pessoal que se esforça para garantir a segurança no Tribunal, mas o debate deve envolver toda categoria. Sabemos que a preocupação dos Agentes de Segurança é válida, no entanto, esse é um debate sensível e arriscado, que deve ter a participação de todas e todos”, explicou.
Ainda segundo o Diretor Pedro Laurentino, o questionário visa orientar a intervenção do SINTRAJUFE sobre o tema. “Esse questionário visa colher as opiniões dos filiados e não filiados para orientar a posição do Sintrajufe Piauí nessa questão. Também estamos realizando uma consulta nos demais Tribunais do País para saber como anda a viabilização dessa política em âmbito nacional”, disse.
A pesquisa estará disponível nas redes sociais e no site institucional do Sintrajufe Piauí até o dia 19 de março.
Confira o vídeo do Diretor Pedro Laurentino explicando a ação:
Polícia Judicial: entenda o que mudou
Em setembro de 2020, durante a última sessão sob a presidência do ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade a proposta que cria a Polícia Judicial do Poder Judiciário. A proposta normativa foi pautada pelo conselheiro do CNJ, Mário Guerreiro, presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), a aprovação da Polícia Judicial é uma luta de, pelo menos, 18 anos, não só dos agentes e inspetores de segurança, mas de toda a categoria.
Com a aprovação, o Poder Judiciário passará a contar com a carreira de policial judicial, que terá a responsabilidade de atuar na segurança do patrimônio, usuários e autoridades judiciárias.
Após a aprovação, o ministro Dias Toffoli recomendou ao plenário acatar a sugestão da Fenajufe e sindicato, em relação à normatização do órgão, principalmente no que tange à nomenclatura, adotando-se o termo polícia judicial e não Judiciária, que remeteria à atuação das Polícias Federal e Civil-, respeitando os limites estabelecidos pela lei 12.694/2012 (Lei das Organizações Criminosas) e pela Constituição Federal. Além disso, para equiparar o Judiciário à posição dos demais poderes. e não Judiciária, que remeteria à atuação das Polícias Federal e Civil-, respeitando os limites estabelecidos pela lei 12.694/2012 (Lei das Organizações Criminosas) e pela Constituição Federal.
De acordo com o CNJ, a minuta de resolução aprovada regulamenta o exercício da polícia administrativa dos tribunais em suas instalações, garantindo inclusive o porte de arma.
Ainda segundo o Conselho, em relação à remuneração, cada tribunal, no exercício da sua autonomia, poderá determinar os valores dos policiais.
Confira aqui a sessão do CNJ que aprovou a criação da Polícia Judicial.