PEC 10/2020: Servidores são ameaçados com redução salarial. Vote NÃO e mande o recado aos deputados

03/04/2020

Nesta sexta-feira (03), às 16 horas, está marcada a discussão e votação, no plenário da Câmara dos Deputados da PEC 10/2020, que institui o chamado “orçamento paralelo” para os gastos da união durante essa fase de combate ao novo coronavírus.

Durante a apreciação e votação da “admissibilidade” da proposta em plenário, que aconteceu ontem (quinta-feira, 2), o deputado Paulo Ganine (Novo/RJ) apresentou proposições de emendas (as de número 4 e 5), que suspendem garantias de irredutibilidade de proventos e subsídios de servidores previstas na Constituição Federal. Enquanto durar esse período da emergência, a proposta não envolveria os profissionais que atuam no combate à epidemia, assim como na segurança pública, forças armadas e os aposentados.

Os salários dos servidores estão gravemente ameaçados. O texto determina uma redução progressiva, da seguinte forma: I- redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00; II – redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; III – redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.

Vote contra a proposta (AQUI) e clique na opção “Discordo totalmente”.

As emendas 04 e 05 à PEC 10/2020 foram rejeitadas ontem. Porém, podem ser novamente apresentadas na sessão de hoje do plenário da Câmara. Diante disso, o SINTRAJUFE/PI conclama os servidores do Judiciário Federal e de outros órgãos e instituições públicas a enviarem aos deputados piauienses a mensagem abaixo.

Senhor(a) Deputado(a),

Pedimos a V. Exa. que não permita a inclusão das Emendas nº 04 e 05 no texto final da PEC 10/2020, ora em votação na Câmara dos Deputados. Ou que, se incluídas, vote pela rejeição das mesmas. Afinal, não há mais como promover qualquer redução nos salários dos servidores públicos, dos quais já são deduzidos, todo mês, até 22% de contribuição previdenciária e 27,5% do Imposto de Renda. Somando-se essas deduções com a redução salarial ora proposta, o que mais restará para nós, servidores, para as despesas correntes das nossas famílias, incluindo os gastos com educação, saúde, transporte?

A meu ver, o governo mais uma vez busca soluções para as crises retirando do lado mais fraco: os seus trabalhadores, destoando-se completamente dos governos da maioria dos demais países, que recorre às suas próprias reservas para salvar as empresas, manter os empregos e salvar os mais vulneráveis nesse momento de calamidade pelo coronavírus.

Se esse governo não tem competência para enfrentar essa crise de forma equilibrada e sensata, que assuma isso e passe o bastão para quem sabe de fato governar.

Eu digo NÃO às emendas 04 e 05 da PEC 10/2020, lembrando que novas eleições virão. E conto com a sua colaboração.

Muito obrigado(a).

Servidor(a) do Judiciário Federal no Piauí

Contato dos parlamentares:

Assis Carvalho (PT)

e-mail: dep.assiscarvalho@camara.leg.br