Dinheiro de emendas parlamentares de um lado e pressão dos servidores e daqueles que dependem dos serviços públicos de outro, esta é a situação em que se encontra a PEC 32, da reforma administrativa, conforme denúncia de site paranaense. O site Gazeta do Povo traz, nesta quinta-feira, 7, longa reportagem sobre a tramitação da PEC 32/2020, suas possibilidades de aprovação e as movimentações do governo e da oposição em torno da proposta. Conforme a reportagem, o governo está disposto a liberar emendas parlamentares de R$ 20 milhões por deputado para quem votar a favor da reforma, gerando um custo de mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos para aprovar a destruição dos serviços públicos – justamente sob o pretexto de “corte de gastos”. Porém, graças à pressão de servidores e servidoras, é possível que nem a tentativa de compra de votos seja suficiente para aprovar a PEC.
A ideia do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é conseguir os votos por meio da liberação das “emendas do relator”. São emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro), liberando recursos para obras e projetos nos estados de origem de parlamentares escolhidos. As emendas de relator são consideradas as emendas parlamentares menos transparentes, e há, inclusive, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão desse tipo de emenda. As emendas do relator seriam oferecidas aos parlamentares que votarem “sim” no plenário.
Dinheiro pode não convencer, depende da pressão; 310 x 142 é um bom sinal
Segunda a reportagem, porém, mesmo as emendas podem não ser suficientes para convencer muitos deputados. A Gazeta do Povo conversou com parlamentares, alguns que não se identificaram, que afirmaram que votarão contra a reforma mesmo com a promessa de recursos. Há, em primeiro lugar, a desconfiança em relação à efetivação das emendas pelo governo – que quer entregá-las apenas após as votações. Além disso, e talvez o principal, há o medo do desgaste com os eleitores, que não deverão perdoar parlamentares que votarem contra os serviços públicos.
Justamente pela proximidade das eleições, a reportagem diz também que há movimentos de grupos de deputados contrários à PEC no sentido de colocá-la em votação nas próximas semanas – e derrotá-la nos votos. Isso porque os parlamentares querem apresentar como currículo aos eleitores, no ano que vem, seu voto contra a reforma. Arthur Lira está na Itália, para um evento que ocorre nesta semana, e, quando retornar, pode ser pressionado, assim, a colocar a matéria em votação, inclusive porque o próprio governo está com pressa, pois sabe que, quanto mais se aproximam as eleições, mais difícil será aprovar a PEC. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, que busca a aprovação da proposta, acredita que a matéria poderá ir à votação na segunda quinzena de outubro.
As dificuldades do governo para aprovar a PEC foram ampliadas nos últimos dias com o caso Pandora Papers, documentos vazados internacionalmente que revelaram investimentos em paraísos fiscais de políticos e empresários, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nessa quarta-feira, 6, em uma contundente derrota do governo, o plenário da Câmara aprovou, por 310 votos a 142, a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos sobre o caso. Tendo obtido apenas 142 votos, menos da metade do que precisaria para conseguir aprovar a reforma administrativa, o governo encontra sua base rachada e pouco fiel a Bolsonaro e, notoriamente, a Guedes, principal fiador e articulador da PEC 32. Embora não se possa fazer uma transferência direta desse placar para uma possível votação da reforma, é mais um sinal de alerta para o governo. Por outro lado, para quem defende os serviços públicos, é um sinal de esperança e uma demonstração de que, ampliando a mobilização, é possível derrotar a proposta.