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PEC 32: Senador ressalta importância da estabilidade e diz que PEC 32 não passa no Senado

Randolfe Rodrigues avaliou a probabilidade da proposta passar na Câmara Federal e no Senado

quinta-feira 7 outubro 2021 às 11:49

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, disse em Brasília que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito demonstraram o quanto a estabilidade do servidor público é importante. Randolfe também avaliou a probabilidade da proposta passar na Câmara Federal e no Senado.
A conversa com representantes do Sindicato ocorreu ao final de um dia intenso de mobilização em Brasília, que teve passeata pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, vigília na Câmara e peregrinação pelos corredores da Casa Legislativa para diálogo com os deputados que aceitaram dialogar com os servidores.

O dia de manifestações voltou a ter recorrentes referências críticas ao ministro Paulo Guedes (Economia), que assina a proposta de emenda constitucional com o presidente Jair Bolsonaro. No domingo (3), foi revelado por reportagem da revista “piauí” que Guedes possui uma empresa em paraíso fiscal no Caribe e mantém uma fortuna em dólares no exterior, que pelo câmbio atual representa ao menos R$51 milhões. A legislação proíbe que ocupantes de cargos como o do ministro possuam empresas desta natureza no exterior. O caso também repercutiu muito no Congresso Nacional – com 301 votos, os deputados aprovaram uma convocação para que o ministro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui recursos fora do país, compareçam à Câmara para explicar isso.

A ida de parte da delegação do Sintrajud ao Senado – enquanto os demais integrantes seguiam buscando sensibilizar os deputados – teve entre os objetivos, além de solicitar apoio, obter dos senadores uma avaliação sobre como esta casa legislativa está vendo a ‘reforma’ adminstrativa, que Bolsonaro tenta aprovar no Plenário da Câmara.

‘Luta civilizatória’
Randolfe disse que a luta para derrotar a proposta do governo para os serviços públicos no Brasil é “civilizatória”. “Já estivemos juntos em outras lutas pelos direitos dos trabalhadores. O Sindicato de vocês e os servidores públicos de todo país estão numa luta nesse momento civilizatória, que é a luta contra a PEC-32, conhecida como PEC da Rachadinha, PEC do Jeitinho”, disse, pontuando que ela tenta acabar com a estabilidade e com o próprio instituto do concurso público, “uma das grandes conquistas do texto constitucional de 1988”.

O parlamentar também citou o depoimento de um servidor do Ministério da Saúde na CPI, no caso em que a ação do funcionário público foi determinante para impedir um golpe contra os cofres públicos na compra de vacinas indianas. “Nesta esta CPI nós descobrimos a importância da estabilidade. Descobrimos um escândalo de corrupção no valor de 1 bilhão e 600 milhões de reais, um golpe que ia ser dado nos cofres do povo brasileiro e que não foi dado porque um servidor público, Luís Ricardo Miranda, denunciou e trouxe a denúncia à CPI”, disse.

“Aqueles que dizem que a estabilidade é descartável, fiquem sabendo que não fosse a estabilidade teria tido um golpe de 1 bilhão e 600 milhões de reais nos cofres públicos. Aqueles que dizem que a estabilidade custa cara são aqueles mesmos que diziam que a reforma Trabalhista ia criar emprego, que a reforma da aposentadoria ia fazer o país crescer e está o país relegado à crise que está”, disse aos servidores.

Ao final, Randolfe afirmou não acreditar que a reforma passe no Senado caso seja aprovada na Câmara. “Rogo a Deus que os deputados e a luta de vocês segurem na Câmara a PEC-32. Se não for segura lá, tenho certeza que aqui eles não terão votos para aprovar”, disse.

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