A PEC dos precatórios ou PEC do Calote, foi aprovada nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por 16 votos a 10. A proposta que abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) irá agora para o plenário do Senado. Os R$ 400 só valem para 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro tenta a reeleição, um clara jogada do desgoverno para tentar se manter na briga eleitoral.
Já em vigor, o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família — paga atualmente a seus beneficiários um valor médio de R$ 217,18. Para chegar aos R$ 400, o governo corre contra o tempo. A PEC dos precatórios, que bancará o benefício maior, se aprovada no plenário do Senado, ainda precisará voltar para a Câmara, onde começou a tramitar, para nova votação, porque o texto aprovado na Câmara passou por mudanças no Senado.
Desde o início das discussões no Congresso, a PEC foi alvo de críticas da oposição, de parlamentares e da sociedade. A proposta é vista como uma estratégia do governo Bolsonaro para conseguir apoio popular, em ano eleitoral, e para obter suporte parlamentar no Congresso. Parlamentares alertavam que a folga fiscal, calculada pelo Tesouro em R$ 106,1 bilhões, abriria espaço para o pagamento de mais emendas de relator —as emendas do chamado “orçamento secreto”, usado pelo governo para manter sua base de apoio. Além disso, há o receio de que o governo utilize parte dos recursos para cumprir outras promessas consideradas eleitoreiras.