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Petição On Line

Hoje, a incorporação dos quintos (direito adquirido e coisa julgada há 15 anos) está ameaçada por possível decisão do STF marcada para essa sexta, dia 23/08/19.

terça-feira 20 agosto 2019 às 16:30

Hoje, a incorporação dos quintos (direito adquirido e coisa julgada há 15 anos) está ameaçada por possível decisão do STF marcada para essa sexta, dia 23/08/19.

Uma redução salarial que atingiria 50 mil servidores do Judiciário Federal, rasgando a Constituição Federal.

Se esse direito cair, por disputas orçamentárias, o que vem depois?? Qual segurança jurídica nós teremos com relação aos nossos salários?

Assine o abaixo-assinado que será entregue aos ministros do STF e incentive os demais colegas a também assinarem.

E se possível, compareça ao ato público no TRF3, na avenida Paulista, em São Paulo, nesta quinta, dia 22, as 14h.

O caminho jurídico está se esgotando, apenas a atuação política poderá barrar esse grave ataque, seja com o abaixo-assinado, participando dos atos, ou fazendo pressão aos ministros, através dos nossos representantes em Brasília.

O Sintrajufe Piauí, adere ao abaixo-assinado Nacional organizado pelo Sintrajud SP e convida a categoria a assinar e participar das mobilizações contra a redução salarial. A ameaça a retirada dos quintos incorporados é inconstitucional. É um ataque ao ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Não permita esse ataque, diga NÃO retirada de direitos. Entre em contato com os ministro do STF, vamos cobrar o respeito ao direito adquirido e a garantias Constituição.

Click na imagem para assinar petição.

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