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Presidente da CUT critica intenção do governo em flexibilizar a CLT

Artur Henrique questiona o fato de o governo não ter tratado do assunto com as centrais sindicais, que ficaram sabendo da iniciativa por meio dos jornais da grande imprensa BRASÍLIA – 06/03/12 – O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, criticou, nesta segunda-feira [5], a iniciativa do governo federal de propor ao Congresso Nacional mudanças […]

terça-feira 6 março 2012 às 19:53

Artur Henrique questiona o fato de o governo não ter tratado do assunto com as centrais sindicais, que ficaram sabendo da iniciativa por meio dos jornais da grande imprensa

BRASÍLIA – 06/03/12 – O presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, criticou, nesta segunda-feira [5], a iniciativa do governo federal de propor ao Congresso Nacional mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT] para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. Segundo informações publicadas no site da CUT, o dirigente sindical teve conhecimento sobre a intenção do Palácio do Planalto por meio de matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo.

As mudanças, de acordo com o Estadão, permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade.

O presidente da CUT exige acesso total e irrestrito ao texto que, segundo os jornais, está sendo elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em nota, Artur Henrique afirma que “eventuais propostas de atualizar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização’”. Segundo ele, a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a, “como deve ser o papel de uma central sindical que defende os direitos dos trabalhadores”.

O presidente da Central também critica o fato de o governo não ter chamado as centrais sindicais para conversar sobre a proposta, apresentada em primeira mão aos jornais da grande imprensa, em atendimento aos interesses dos empresários. “Causa no mínimo estranheza, que num Governo Democrático e Popular, a maioria das centrais sindicais, entre elas a maior Central Sindical do País, fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empresários ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que a elaboração do Projeto esteja a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas”, afirma a nota. Quanto à justificativa dos empresários de que as mudanças seriam uma atualização da CLT para contratar mais, só que por temporadas, o presidente da CUT lança a pergunta: “Quem garante que não vai haver demissões de trabalhadores com contratos por tempo indeterminado e recontratação através da nova modalidade”

Em contraposição à modernização pretendida pelo governo ao propor mudanças na CLT, Artur Henrique afirma que o que precisa ser modernizado é o capítulo relacionado à organização sindical, “com o objetivo de fortalecer a negociação coletiva e o direito de greve, a liberdade e a democracia, acabando com as entidades sindicais fantasmas e de gaveta, substituindo o imposto sindical por uma contribuição aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias e acabando com a interferência do Estado [Executivo e Judiciário] na livre organização dos trabalhadores”.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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