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Processo que trata da isonomia dos chefes de cartório está na pauta do TSE

Está na pauta da sessão administrativa desta terça-feira [30] do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] o Processo Administrativo nº 19.800, que trata da isonomia do valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital. A aprovação do processo, cuja relatora é a ministra O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] vai […]

quarta-feira 31 agosto 2011 às 16:59

Está na pauta da sessão administrativa desta terça-feira [30] do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] o Processo Administrativo nº 19.800, que trata da isonomia do valor da função comissionada paga aos chefes de cartórios do interior e da capital. A aprovação do processo, cuja relatora é a ministra

O coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui] vai acompanhar a sessão do TSE e, antes disso, entregar um memorial, elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional da Federação, reivindicando a aprovação do processo. No documento, a Fenajufe considera que “não se justifica, à luz da Constituição, que se mantenha a distinção remuneratória entre os Chefes de Cartório do interior do Estado e das Capitais, em desfavor dos primeiros. As atribuições funcionais são as mesmas, na Capital e no interior. Não há, nos demais ramos do Poder Judiciário da União, notícia de disparidade de contraprestação aos ocupantes de funções iguais [Diretores de Secretaria] das capitais ou interior”.

Analista do Cartório de Pipiri fala a uma rádio local e é uma das desfensoras pela melhora das condições de trabalho dos cartórios e da isonomia dos chefes.

Para reforçar o pedido pela isonomia, a Fenajufe argumenta que a única possibilidade de diferenciação admitida pela Constituição seria caso se tratasse de vantagem de caráter individual ou vantagem relativa à natureza do trabalho ou ainda vantagem relativa ao local de trabalho, o que não ocorre nessa situação específica. “Há evidente identidade funcional entre os Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais do interior e das capitais. A Constituição, aliás, sequer exigia identidade absoluta para fins de isonomia, bastando que as atribuições fossem ‘assemelhadas’”, afirma a Fenajufe, no memorial que será entregue aos ministros do TSE.

Especificamente sobre o valor da função comissionada, o memorial da Fenajufe reforça que a FC recebida pelos chefes do interior é a menor prevista na Lei 11.416/06 [atual PCS], o que não está de acordo com o grau de responsabilidade e atribuições que são confiadas a esses servidores. “Os chefes de cartório das capitais dispõem de apoio direto dos diversos setores do Tribunal para diversas atividades, aí se incluindo até mesmo o atendimento ao público, que é realizado por centrais de atendimento, o que, geralmente, não ocorre no interior, onde todas as atividades acabam concentradas”, ressalta.

Caso o processo seja aprovado hoje no TSE, a matéria será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei.

Fenajufe atua desde 2006
A tramitação do Processo Administrativo nº 19.800 teve início em 2006 e desde então a Fenajufe vem trabalhando para garantir a sua aprovação no TSE. Ainda em 2006, a Federação entregou memorial ao então relator, ministro Marco Aurélio. Em 2007, o processo foi para as mãos do ministro Cezar Peluso e na ocasião a Fenajufe apresentou novo requerimento, solicitando a aprovação da matéria.

O assessor jurídico da Fenajufe, Pedro Maurício Pita, lembra que em dezembro de 2007, o processo chegou a entrar na pauta do TSE, mas na ocasião os ministros decidiram formar uma comissão para analisar a situação salarial dos chefes dos cartórios do interior. “O resultado do trabalho dessa comissão foi a elevação de todas as FCs de FC 1 [interior] e FC 4 [capital] para FC 6”, lembra o advogado.

Antes da ministra Carmem Lúcia assumir a relatoria, o processo esteve com o ministro Joaquim Barbosa. Em várias reuniões com o atual presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e com os presidentes anteriores, a Fenajufe pediu a aprovação do processo, apresentando todos os argumentos favoráveis à isonomia. Em março deste ano, o coordenador da Fenajufe Zé Oliveira e diretores do Sintrajufe-RS se reuniram com a ministra Carmem Lúcia, em Porto Alegre, e na ocasião eles pediram apoio à negociação do PCS e também ao projeto da isonomia entre as chefias.

Além do coordenador Melqui, a presidente do Sinje-CE, Eliete Maia, também vai ao TSE acompanhar a sessão de hoje e entregar o memorial aos ministros.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Carmem Lúcia, é uma reivindicação histórica da Fenajufe e dos sindicatos de base, que atuam há alguns anos para que a diferença hoje existente seja definitivamente extinta. Pelo processo, todos os chefes de cartórios passariam a receber FC 6. Atualmente, os do interior recebem FC 1 e os das capitais recebem FC 4.

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