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Quintos: Assine o abaixo-assinado virtual

OS SINTRAJUFE/PI conclama os servidores do Poder Judiciário Federal no Piauí a contribuírem com a luta pela manutenção dos Quintos através do abaixo-assinado nacional. Assine (AQUI). O RE 638.115 que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, tem previsão de ser julgado a partir do dia 11 de outubro no […]

segunda-feira 7 outubro 2019 às 10:51

OS SINTRAJUFE/PI conclama os servidores do Poder Judiciário Federal no Piauí a contribuírem com a luta pela manutenção dos Quintos através do abaixo-assinado nacional. Assine (AQUI). O RE 638.115 que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, tem previsão de ser julgado a partir do dia 11 de outubro no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.A decisão foi publicada no dia 27 de setembro, determinando o agendamento.

Através do abaixo-assinado , os sindicatos do País inteiro estão se mobilizando para requerer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.


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