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Reajustes e regalias para uns enquanto se desmantela o funcionalismo público

A luta é o caminho!

sexta-feira 14 dezembro 2018 às 10:11

STF-Aumento-MinistrosEm contradição ao congelamento dos salários dos servidores públicos, a suprema corte brasileira terá aumento de 16,38%. A articulação entre as cúpulas dos três poderes assegurou a aprovação relâmpago do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo efeito cascata em todas as esferas do poder, enquanto pautam projetos contrários aos demais trabalhadores.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, atuou pessoalmente utilizando o auxílio-moradia como moeda de troca. Ainda em outubro, o presidente do STF se reuniu com Michel Temer, selando o acordo. Pasmem! Ainda argumentam que a aprovação não causará qualquer impacto sobre o orçamento público.

No entanto, equipe econômica de Temer já orientou o governo em Transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre o “forte impacto de altos salários na folha de pagamento do funcionalismo federal”. A atual equipe econômica recomendou a adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019. Como assim?

O empenho do presidente do Supremo Tribunal Federal pela aprovação da matéria, contrasta com a vagarosa tramitação da ação que trata da revisão salarial anual de cerca de 11 milhões de servidores públicos do país, em todas as esferas de governo e poderes, conforme garante a Constituição Federal.

Assim, o reajuste da cúpula sancionado pelo governo Temer no dia 26/11, elevará a remuneração dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Terá ainda efeito cascata entre magistrados, procuradores, ministros de Estado, governadores, parlamentares, presidente da República. Repercute ainda nos Estados e município, até os vereadores.

A articulação na alta cúpula dos três poderes para viabilizar o aumento ocorre concomitante a uma movimentação pelo congelamento dos salários dos servidores e a aprovação de propostas que eliminam benefícios previdenciários.

O empenho e a agilidade do STF em prol do aumento dos seus salários contrastam com a pouca vontade da administração do Tribunal em iniciar um processo de negociação com as representações sindicais dos servidores no Judiciário Federal. Após mais dois anos de espera, a solicitação de restabelecimento de um canal permanente de negociação, cobrada pela Fenajufe, foi agendada, mas não há  perspectiva de avanços.

Os tribunais seguem ameaçados de um futuro colapso. Alguns, como JF/PI, liga o sistema de ar-condicionado bem depois do início do expediente e o desliga bem antes do final. Outros, como o TRE/PI, alega não ter recursos para pagamento de horas-extras de servidores. Tudo por conta da asfixia orçamentária decorrente da Emenda Constitucional 95.

Ainda existe o risco de congelamento salarial permanente para o funcionalismo, da possível redução ou mesmo extinção brutal de direitos previdenciários e ainda a movimentação de setores do poder constituído que defendem a extinção da Justiça do Trabalho.

Em contrapartida ao gordo aumento dos ministros, servidores do Judiciário terão a próxima e última parcela da reposição salarial em janeiro de 2019, conquistada após dois anos de muitas lutas, incluindo a greve de 2015, que teve duração de cem dias com mobilização em todo o Brasil. Precisamos nos organizar e seguir lutando, também, contra a defasagem/congelamento salarial.

Quando a própria existência do Poder Judiciário no Brasil está em risco, abre-se uma alerta para nós: É urgente,  precisamos nos mobilizar. A luta é o único caminho contra ameaças de perdas de direitos!

Por: Valentina Tereskova e Madalena Nunes


				

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