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Reforma administrativa:  Bolsonaro quer acabar com a estabilidade e diminuir salários dos servidores públicos

Está em curso um projeto de reforma administrativa que coloca em risco os empregos de milhares de servidores públicos em todo o país. A “reestruturação”, em debate no Ministério da Economia, deve acabar com a estabilidade dos trabalhadores do serviço público federal, garantida pela Constituição e ainda abrir caminho para demissões e a terceirização de […]

quinta-feira 17 outubro 2019 às 9:34

Está em curso um projeto de reforma administrativa que coloca em risco os empregos de milhares de servidores públicos em todo o país. A “reestruturação”, em debate no Ministério da Economia, deve acabar com a estabilidade dos trabalhadores do serviço público federal, garantida pela Constituição e ainda abrir caminho para demissões e a terceirização de serviços públicos.

O governo fala em “modernizar” e “tornar mais eficiente” a prestação de serviços. Para isso, apresenta propostas que prejudicam não somente os trabalhadores, mas também toda a sociedade. É o desmonte completo do Estado brasileiro, sem nenhum debate com a população.

Dentre as alterações, estão previstas as proposições para a redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes, visando sempre o menor valor salarial; o congelamento das atuais remunerações; regras de ingresso passam a contar com a figura do servidor “trainee” – aquele que não vai se efetivar após o estágio probatório;  mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal, para ‘melhorar’ a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais. Ou seja, cria-se o servidor temporário e sem estabilidade, contratados pela CLT.

E quem ganha com essas medidas? Os grandes empresários. Claro!  Nesse caso, quando um servidor for demitido, contrata-se um terceirizado com um salários menor e direitos reduzidos, muitas vezes sem critérios de avaliação.  Essa política privilegia o setor empresarial e prejudica os trabalhadores, que terão as condições de trabalho ainda mais precarizadas. Dessa forma, o Estado vai gastar mais contratando empresas terceirizadas em benefício de banqueiros e grandes empresários.

Mesmo sem uma data definida para o envio ao Congresso Nacional, o governo promete enviar ainda em outubro, tão logo conclua a nefasta deforma da previdência.

A defesa dos direitos Constitucionais é a nossa prioridade. A luta não é somente pela estabilidade e direitos, mas também por qualidade do serviço público. Faz-se necessária a intensa mobilização dos servidores para combater mais esse grande retrocesso.

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