Aprovada no final de setembro em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, da Reforma Administrativa, pode ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados para próxima semana. A proposta é de autoria do Poder Executivo, e já passou por diversas modificações pelo relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA).
A tendência é que a PEC encontre resistência entre os parlamentares para chegar aos 308 votos necessários para a aprovação. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se empenhar em viabilizar a aprovação da matéria.
Mas, mesmo que consiga vencer na Câmara, há uma tendência de que o projeto não consiga passar no Senado, Casa que tem se mostrado mais dura nas negociações com o Governo Bolsonaro. Alguns pontos levantam resistência, como a possibilidade de demissão dos servidores por desempenho insatisfatório, a chance de redução salarial em caso de crise econômica e a possibilidade de empresas privadas executarem atividades exercidas pelo poder público (com exceção de cargos exclusivos de Estado). Esse último ponto, mostra o risco iminente de terceirização do serviço público, diminuição da transparência e, consequentemente, da corrupção.
Por isso ainda é importante nos mantermos ativos e mobilizados dentro e fora das redes sociais. A hora é de muita pressão e mobilização, neste momento, é essencial a unidade de todas as entidades em prol dos serviços públicos. Derrubar a PEC 32 é impedir o uso do Estado para politicagens e só há um meio de se conseguir isso: intensificando a luta nas ruas e nas redes, pressionando parlamentares favoráveis à proposta.
Faça sua parte. Pressione os parlamentares a rejeitarem a proposta: