Na quarta-feira (9), a Câmara Federal iniciou os debates sobre mais uma “reforma” que impactará a vida dos trabalhadores e as relações de trabalho. Intitulada como PEC 161, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), definirá alterações no artigo 8º da Constituição que trata de representação dos trabalhadores, estrutura, organização e financiamento dos sindicatos.
A proposta é mais um golpe contra a organização dos trabalhadores e pretende enfraquecer os Sindicatos, único abrigo que podemos contar em qualquer momento da nossa vida laboral.
Um dos itens controversos é o fim do princípio constitucional de unicidade sindical. Atualmente, é proibido criar mais de uma organização sindical, “em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”. Porém, com a PEC 161, os trabalhadores poderão constituir várias organizações Sindicais, sem qualquer critério. A medida vai dispersar as categorias, ja imbuídas em Sindicatos por cargos, o fato já enfraqueceu muito a luta Sindical, inclusive, no Judiciário.
Para muitos especialistas, a PEC 161 é uma brecha para a abertura de sindicatos por empresa, além de ser uma estratégia para amarrar os trabalhadores e destruir a luta Sindical. Em resumo, a medida limitará contribuições dos associados, sem garantia de desconto em folha, o que certamente, destruirá a organização financeira dos Sindicatos, cuja finalidade é organizar a categoria e as lutas para barrar ataques e manter direitos.
O texto determina que as negociações coletivas ou qualquer ação Sindical, alcance apenas os sócios. Ou seja, tira dos Sindicatos a representação da categoria. Se essa medida estivesse em vigor, a recente ação judicial vitoriosa do Sintrajufe pelos 11,98% não alcançaria os não filiados. Ainda assim, todos foram contemplados pela ação Sindical, pois defendemos a unidade e solidariedade na categoria.
Além disso, a PEC 161 instituirá o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), que será responsável por “dar personalidade sindical às entidades” e encerrar aquelas que não tenham realizado negociação coletiva nos três últimos anos. Esse colegiado agregará representantes de centrais sindicais e de confederações patronais e estipulará “os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões”. Também, irá “deliberar o custeio e financiamento do sistema sindical”. Um absurdo! Pois os empresários agirão em benefício próprio e terão carta branca para interferir nas negociações e, lógico, retirar mais direitos dos trabalhadores.
Para acabar de vez com as organizações Sindicais, que ao longo da história travam importantes lutas no seio da nossa sociedade, a PEC estabelecerá um período de adaptação: um ano após a promulgação a PEC. Os Sindicatos deverão comprovar ter pelo menos 10% de sócios na base e em 10 anos, percentual que subirá para 50%.
Só para mensurar, desde que começou a separação de Sindicatos por cargos, intensificada em meados de 2010, o Sintrajufe não alcança mais de 30% da categoria filiada. Ou seja, por essa proposta, o nosso sindicato estaria na iminência de perder a representação da categoria. Lembramos também que desde então, vimos acumulando perdas.
Só para reafirmar: quando a categoria se divide, a luta enfraquece e os governos, junto com grandes empresários e banqueiros, se fortalecem. Perguntamos: vale a pena apoiar medidas que vai acabar com o Sintrajufe, único Sindicato que representa a categoria como um todo? Entendemos que NÃO!
Conclamamos todas e todos a virem conosco. Em defesa da Previdência Pública, dos Serviços Públicos, dos nossos empregos, direitos, aposentadorias e dos nossos Sindicatos. Seguimos firmes, independentes de governos. Pela autonomia e independência Sindical!