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Sem resposta do STF, situação do projeto salarial segue indefinida

Para dirigente sindical, categoria precisa se preparar para retomar com força as mobilizações caso haja qualquer retrocesso na aprovação dos projetos O Supremo Tribunal Federal não havia informado a dirigentes da federação nacional (Fenajufe), até o início da tarde desta sexta-feira (5), o resultado do levantamento dos recursos próprios disponíveis para complementação orçamentária do projeto […]

segunda-feira 8 outubro 2012 às 13:33

Para dirigente sindical, categoria precisa se preparar para retomar com força as mobilizações caso haja qualquer retrocesso na aprovação dos projetos

O Supremo Tribunal Federal não havia informado a dirigentes da federação nacional (Fenajufe), até o início da tarde desta sexta-feira (5), o resultado do levantamento dos recursos próprios disponíveis para complementação orçamentária do projeto salarial dos servidores, o PL 4363/2012.

A reportagem apurou que os dados levantados pelos diretores-gerais dos tribunais superiores já estão com Amarildo Vieira, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, que ainda não revelou os números encontrados. O problema decorre do possível veto do Ministério do Planejamento ao uso dos saldos orçamentários relativos às funções comissionadas cheias na complementação da proposta salarial.

GAJ 100%

De acordo com o STF, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, teria dito que o governo não tem acordo com o uso dessas verbas que, segundo ele, seriam ‘virtuais’, pois estão no orçamento mas não são utilizadas. A proposta salarial, que eleva em três anos a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) de 50% para 100% do salário-base, é resultado da utilização dos 15,8% sobre a folha de pagamento do setor, percentual proposto pelo Executivo, mais cerca de R$ 700 milhões de saldos orçamentários do próprio do Judiciário, que sairiam das FCs cheias.

 Para tentar contornar o problema, o Supremo está fazendo um levantamento dos recursos possíveis de serem obtidos a partir do fim das funções comissionadas cheias que efetivamente são utilizadas e de outros itens do orçamento do Judiciário. O STF também trabalharia com outras medidas orçamentárias para conseguir fechas as contas do projeto.

Urgência urgentíssima

De acordo com a Agência Fenajufe de Notícias, o deputado Lincon Portela (PR-MG) apresentou na Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para o PL 4362/2012, do Ministério Público da União, e o PL 4363/2012, do Judiciário. A solicitação, que está de acordo com um encaminhamento traçado pela categoria, tem por objetivo fazer com que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem ter que passar por cada comissão temática.

Na terça-feira (2), o relator do PL 4363, Roberto Policarpo (PT-DF), disse à Agência Câmara que não vê problemas na tramitação da proposta. Segundo ele, o secretário do Trabalho havia lhe dito que se o Judiciário apresentar os recursos necessários para complementar o orçamento, o governo não vai impor obstáculos. “O Judiciário disse que tem condições”, afirmou o deputado, de acordo com a Agência Câmara. Esta aparente tranquilidade, porém, contrasta com as recentes informações repassadas pelo STF aos servidores, de que o Planejamento não vê as FCs cheias não utilizadas como fontes para isso e que os recursos teriam que sair de outro lugar.

Resposta dos servidores

Na avaliação do servidor Antonio Melquíades, o Melqui, a categoria precisa estar preparada para, imediatamente, voltar a organizar e participar de atividades que pressionem o STF, o Congresso e o próprio governo Dilma Rousseff a garantir a aprovação dos projetos na forma como foram apresentados aos trabalhadores, inclusive com a primeira parcela, de janeiro de 2013, superior às duas seguintes. Para ele, não se pode sequer cogitar a possibilidade de eventuais rebaixamentos. “Já pedimos uma nova audiência com o ministro Ayres Britto. Temos que ir com tudo para exigir o que foi pautado”, propôs Melqui, que é dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud).

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias


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