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Sessão do STF reafirma envio do orçamento com recursos para o PCS

Em sessão administrativa no final da tarde desta quarta-feira [03], os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] reafirmaram a posição do ministro Cesar Peluso de enviar mensagem à Presidência da República incluindo os recursos do PCS na proposta orçamentária do tribunal para 2012. Segundo o que foi aprovado por unanimidade, a peça contempla os valores […]

quinta-feira 4 agosto 2011 às 13:01

Em sessão administrativa no final da tarde desta quarta-feira [03], os ministros do Supremo Tribunal Federal [STF] reafirmaram a posição do ministro Cesar Peluso de enviar mensagem à Presidência da República incluindo os recursos do PCS na proposta orçamentária do tribunal para 2012. Segundo o que foi aprovado por unanimidade, a peça contempla os valores para implementação integral do PL 6613/09 a partir de janeiro. Também estão incluídos na previsão os recursos relativos ao projeto que reajusta o subsídio dos magistrados e ao PL 319/07, que cria o adicional de qualificação para os técnicos judiciários com nível superior.

Conforme a Constituição Federal, as propostas advindas do Poder Judiciário não poderão sofrer cortes por parte do Executivo, uma vez que cabe a este Poder fazer apenas a consolidação das propostas elaboradas pelos tribunais, dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 99 da CF, o governo só poderia fazer ajustes se houvesse desacordo com a LDO, o que não é o caso do PCS, já que o artigo 78 da lei aprovada em julho prevê a possibilidade de revisão salarial para os servidores do Judiciário Federal.

Após a sessão, os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Jean Loiola, Cledo Vieira e Antônio Melquíades [Melqui] se reuniram com o diretor geral do STF, Alcides Diniz, que os informou que a ata da sessão administrativa será divulgada nesta quinta-feira [04], explicitando a decisão tomada hoje pelo colegiado do Supremo. Alcides informou, ainda, que a previsão é que a mensagem a ser enviada ao Executivo, com a proposta orçamentária do STF, seja finalizada até amanhã. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelos demais tribunais superiores e conselhos nos próximos dias.

Na avaliação do diretor geral, essa decisão do STF reforçará a pressão da cúpula do Judiciário para que seja, de fato, estabelecido um canal de negociação com o governo federal, envolvendo os projetos citados. Segundo Alcides Diniz, os recursos previstos na peça orçamentária do Judiciário serão para atender o impacto do projeto original.

Fenajufe se reúne com Ayres Britto

Os coordenadores da Fenajufe também se reuniram no início da noite de hoje [03] com o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que considerou um avanço a decisão da sessão administrativa do Supremo, de reafirmar o envio da proposta orçamentária ao Executivo. O ministro, que se considerou otimista com a decisão a partir de proposição da Presidência, acredita que agora as negociações terão avanços favoráveis ao fechamento de um acordo para o reajuste dos servidores.

“Essa decisão é muito importante, uma vez que trata-se de uma posição do STF respaldada por todos os ministros”, avaliou o ministro.

Também participaram da reunião com o vice-presidente do Supremo os coordenadores do Sindjufe-BA Rogério Fagundes e Aline Esquivel e o representante do Sintrajusc-SC Nildomar Freire dos Santos. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a decisão de hoje do STF é importante para pressionar o governo a fechar um acordo necessário à aprovação do PL 6613/09. No entanto, eles consideram fundamental a intensificação da mobilização, conforme o calendário aprovado pela Fenajufe.

Para o coordenador Antônio Melquíades [Melqui], finalmente o Judiciário usou suas prerrogativas enquanto Poder. “O Poder Judiciário, com essa decisão, dá um passo importante, exigindo respeito a sua autonomia financeira e orçamentária. Além disso, tal iniciativa é fruto de nossa mobilização e vai obrigar o governo a dialogar”, ressaltou Melqui, que também reafirma a importância da mobilização. “Ainda temos várias batalhas pela frente”, finaliza.

Na avaliação do coordenador Jean Loiola, ao longo de todo esse período de luta desde que o PCS chegou ao Congresso Nacional, essa medida foi a mais contundente que o STF tomou no sentido de fazer valer sua autonomia. No entanto, ele faz um alerta importante para a categoria. “Embora os valores que constarão da peça orçamentária prevejam o pagamento integral do PCS, acredito que a iniciativa visa construir uma negociação. Desse modo, não descarto que, no processo, possa haver um parcelamento”, avalia.

De acordo com Zé Oliveira, a posição reafirmada hoje pelo Supremo vai ao encontro da expectativa e da luta da categoria para que o STF assuma, efetivamente, o processo de negociação com o governo. “A atitude do Supremo de reafirmar a autonomia do Poder, da mesma forma que foi necessária nos outros PCSs, sinaliza que o empenho da categoria e as greves realizadas nos últimos anos possam superar de vez os entraves que enfrentamos ao longo desse processo, o mais difícil se comparado com os demais planos. No entanto, o momento é de manter e intensificar a mobilização até finalmente termos a garantia da negociação do projeto”, considera Zé.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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