O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Piauí por meio de decisão judicial, garantiram o pagamento de horas extras a trabalhadores do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em exercício nos anos de 2013, 2014 e 2015.
Na decisão o órgão descreve que as atividades exercidas pelos trabalhadores possuem comprovação, sendo autorizadas pela administração vigente na época e que parte desse valor já teria sido pago.
Além disso, a deliberação também afirma que não há comprovação de que houveram folgas “em decorrência do trabalho extraordinário a ensejar a desconstituição dos empenhos relativos à dívida em referência”.
O pedido de pagamento das horas extras, feito pelo Sintrajufe-PI, foi julgado como procedente e condenou a União a pagar aos substituídos do requerente o serviço extraordinário prestados por aqueles nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, tal qual reconhecido anteriormente pelo TRE/PI, com os acréscimos pertinentes à espécie (50% se realizadas em dias úteis e 100% se realizadas em sábado, domingos e feriados), excluídos os valores já quitados e as horas que tenham sido efetivamente alvo de compensação mediante folgas.
O Sindicato comemora a decisão em nome dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário federal do Piauí.