Os trabalhadores do Tribunal Regional Eleitoral que trabalharam nas eleições de 2016, com o cumprimento de horas extras não pagas conquistaram uma vitória no justiça por meio do Sintrajufepi.
A dívida reconhecida pela administração, na casa dos R$ 3 milhões de reais, teve seu pagamento autorizado, no entanto em outubro de 2019 um nova gestão assumiu o TRE e solicitou uma nova revisão para o pagamento das horas extras, como explica o advogado do Sintrajufepi, Adonias Feitosa. ” Eles entenderam que tinham que fazer uma revisão, que por exemplo tinha que ver se a administração autorizou a realização daquelas horas, se aquelas horas tinham limitação de horas que poderiam ser feitas no dia. De fato foi feita essa revisão, e a partir daí foi que ajuizamos o processo, entendendo que não poderia haver revisão, porque já tinha havido reconhecimento, essas horas extras já tinham saído do banco de horas, então não tinha como saber o quantitativo de hora de cada um.”
A ação teve como objetivo a efetivação do pagamento dessas horas extras trabalhadas ainda no ano de 2016, já que o reconhecimento foi feito e autorizado pela antiga administração do órgão. A decisão foi favorável aos trabalhadores, a justiça determinou que a União federal pague essas horas já reconhecidas e praticamente com notas de empenho emitidas. É válido lembrar que o Sindicato já atuou nessa frente em outras oportunidades, garantindo ao trabalhador o pagamento de horas extras trabalhadas em anos anteriores.
Apesar da decisão favorável aos trabalhadores, a ação ainda cabe recurso e não há uma previsão exata de quando os pagamentos devem ser liberados aos servidores públicos.