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ARTIGO – Subsídio: Cadafalso da democracia

Por Démerson Dias Qual é o efeito provável de se mudar um time que está ganhando sucessivos campeonatos? E se deixarmos o time adversário escalar o nosso time, a tendência é de vitória ou de derrota? É exatamente disso que se trata a iniciativa que parte de uma fração da categoria que tenta impor, na […]

sexta-feira 23 setembro 2011 às 14:33

Por Démerson Dias

Qual é o efeito provável de se mudar um time que está ganhando sucessivos campeonatos? E se deixarmos o time adversário escalar o nosso time, a tendência é de vitória ou de derrota? É exatamente disso que se trata a iniciativa que parte de uma fração da categoria que tenta impor, na marra, o que não quis, ou não foi capaz, de conquistar democraticamente. Preliminarmente, é importante deixar claro que só por delírio trata-se de uma maioria. Em enquete deles próprios somavam algo em torno de dez mil (concedamos a eles, inclusive os votos contrários). Seria um contingente razoável, contudo isso beira 10% da categoria. Será mesmo?

Não se conhece o critério dessa consulta, no entanto,  em nova consulta, agora realizada a partir do sindicato de Minas Gerais mas que inibia o cômputo de mais de um voto por participante, esse número despencou pra três mil (novamente desconsiderando votos contrários). Não é mais que 3%. Contudo, nesta ocasião estavam bem mais articulados e realizaram exaustiva campanha. Ou seja, 3% é o teto de seu contingente. Pode ter aumentado, mas evidentemente nem terá chegado àqueles 10% (coloquemos de lado questões como lisura e credibilidade, afinal eles detém o monopólio das virtudes e na falta de argumentos, partem pra baixaria).

A ideia de maioria foi propagada porque, dentre os votantes, são franca maioria. Erro, ou má-fé de lógica elementar.

A história dos PCS começa em 1991, antes da Fenajufe, quando os sindicatos iniciaram a discussão sobre Plano de Carreira. Em 1996, fruto da organização e luta da categoria, aprovamos o primeiro PCS. Trabalhadores, judiciários e ministeriais, foram pioneiros na forma e na tática para alcançar recomposição de perdas.

Essa trajetória vitoriosa se repete em 2002 e 2006. No entanto, a iniciativa que partiu de no máximo 3% da categoria, levantou suspeita e buscou convencer a todos que aqueles instrumentos e direções que, ao longo de 15 anos, vinham sendo parte de uma história de vitórias, de um instante a outro, e sem qualquer alteração significativa de conduta ou procedimento, deixaram de estar credenciados para avançar em direção a mais uma conquista. Um punhado de aventureiros desconhecidos possuem mais experiência e credibilidade que 15 anos de história.

Ainda mais flagrante é o instrumento utilizado para sabotar a conquista: a formulação neoliberal do subsídio. Exatamente um instrumento de reorganização (e desmantelamento) do Estado, no que toca à forma de remuneração. O subsídio, como está aí, no entender de seu formulador, Bresser Pereira, é a forma de remuneração do núcleo estratégico de gestão, único setor considerado por aquele como típico ou exclusivo de Estado. Bem entendido, cargos de nível superior. Para os demais cargos é aventada a paulatina extinção dos quadros de servidores estatutários.

Outro elemento que denuncia a má-fé da proposta é a insistência dessa fração em negar a própria história da categoria. Até a aprovação do primeiro PCS, era possível encontrar contracheques com cerca de 12 “penduricalhos”. A ideia de remuneração por parcela única é mais velha que a Fenajufe em nossa categoria. O que justificou que até hoje não fosse aventada oficialmente foi o argumento tático.

Ainda assim, aqueles cerca de 12 penduricalhos no primeiro PCS se tornaram dois. GAJ e APJ que totalizavam 270% do base. No PCS2, conseguimos a proeza de reduzir para uma rubrica de apenas 12%, índice posteriormente majorado no PCS3. Resultado alcançado sem que qualquer direito fosse subtraído. Ao contrário, ao menos nos nossos marcos, temos preservado a possibilidade de acesso aos quadros do judiciário de brasileiros com nível escolar fundamental, bem como temos sucessivamente preservado a integração dos aposentados e pensionistas a essas vitórias.

 Porém nossa história traz um aspecto ainda mais flagrante. Desde 2004, existe formalmente nos debates da categoria (antes era apenas convicção política) a defesa de remuneração por parcela única. Essa formulação foi apresenta por alguns sindicatos por ocasião da discussão do PCS3 e reiterada na discussão do PCS4.

Tal proposta foi derrotada em instância nacional da categoria. Democraticamente o resultado foi acatado e partimos para a luta unitária que, sabemos, é a única efetivamente capaz de alcançar conquistas. Ironia ou não, foi aventado o argumento de que essa proposta poderia ser confundida com subsídio  para  derrotar a remuneração por parcela única. E a razão é justamente o caráter dessa forma de remuneração.

 Poderíamos aventar que todos os defensores do subsídio que já estavam na categoria naquela ocasião tiveram a liberdade de defendê-lo. No entanto, se o fizeram em alguma instância foram derrotados, pois não chegou à comissão de sistematização nenhuma proposta de remuneração por subsídio.

Mas esse não é o motivo central. A proposta de subsídio não foi apresentada efetivamente durante a discussão porque era inequivocamente ruim. E o debate só subsistiu porque não se deu nas instâncias democráticas. E não é só isso.

 Todos os demais que fizeram propostas, e foram democraticamente derrotados, acataram a vontade da maioria e incorporaram-se à luta. A fração pró-subsídio é um movimento que surge e se fortalece contrapondo-se à democracia. Afinal, quem ou o que está, de fato, dividindo a categoria?

 E aqui surge o primeiro aspecto que denuncia o real caráter em constituir essa proposta (que é ideológica e não de forma de remuneração). Não tem bastado a essa fração a expressão democrática da categoria. Mesmo sendo seguidamente derrotados, jamais admitem a derrota e seguem rigorosamente com as mesmas postulações. Ou seja, só será admitida por essa fração a decisão que implicar em vitória de sua proposta. Se estivesse no comando de nossas organizações, o caráter dessa prática política teria nome:  totalitarismo.

Ainda assim, acusam os sindicatos de antidemocráticos porque estes não admitem que a fração que eles representam seja “moralmente superior ao restante da categoria”, e reivindicam, na conduta dos sindicatos, um critério que eles próprios rechaçam: a democracia como expressão decisiva da vontade da maioria.

Como se isso já não fosse suficientemente escandaloso, temos o segundo e mais grave argumento. O subsídio é bom porque é o que o governo quer. Desde quando “o que o governo quer”, é argumento admissível entre os trabalhadores? Nunca! E ainda que assim não fosse, quando um governo, qualquer governo, foi prontamente gentil com os interesses da categoria? Nunca! Historicamente, mesmo quando se alcançava um novo patamar nas discussões, o governo tentou ganhar tempo. Todos os PCS só foram conquistados com muita luta. E nunca porque foi “o que o governo quis”. O que o governo quer, sempre, é derrotar as demandas dos trabalhadores. Nem os setores politicamente próximos ao governo reivindicam “o que o governo quer”. Outro sintoma ideológico: para eles não existem campos políticos na categoria. De qualquer forma, nem há como ser mais explícito. Quem tiver olhos que veja: subsídio é o que o governo quer!

 Existem outras constatações relevantes nesse debate. Se possível estarei elencando futuramente. Alinhavando os elementos acima e suas repercussões temos ainda o seguinte rol de conclusões:

1) A formulação que defende o subsídio não reconhece a história da categoria, suas instâncias e métodos.

 2) Elegeu não uma força política como alvo de suas críticas mas toda a estrutura sindical e suas direções. Ou seja, trata-se de um movimento externo à organização democrática da categoria, caracterizando-se portanto como iniciativa anticlassista dentro das organizações de classe da categoria.

 3) Ao rechaçar a democracia (vontade expressa da maioria – aquela incluída entre os 97% da categoria que não endossaram a proposta) como elemento universal, os proponentes negam a legitimidade de sua própria reivindicação, na medida em que a única hipótese que admitem como válida (a vitória), caso ocorresse, significaria o fim do processo democrático como instrumento de organização e decisão da categoria. Ou seja, a flagrante desconstrução da organização política, democrática e classista da categoria judiciária.

 Nesses quinze anos nossa categoria tem derrotado o neoliberalismo no seu próprio campo, o da democracia formal. Não convencidos, buscaram pautar por dentro da categoria a sabotagem à organização política. O subsídio é não menos que um cavalo de Troia. Surpreendentemente tem conseguido engabelar inclusive pessoas versadas na prática sindical.

 Ocorre que só é plausível enquanto proposta, se admitirmos que de dentro das fileiras dos nossos adversários políticos é possível surgir uma proposta superiormente benéfica aos trabalhadores, mais democrática e efetiva do que a construção política originária nesta categoria e que tem se mostrado eficaz e efetiva, por todos os cerca de 15 anos de sua história. Não seria mais simples invocar a crença em

Papai Noel?

Quem nos dera, fosse apenas uma divergência de minoria quanto à forma de remuneração.

2 respostas para “ARTIGO – Subsídio: Cadafalso da democracia”

  1. Paulo Robério disse:

    Bom mesmo é esse modelo atual, que coloca lado a lado dois servidores do mesmo cargo, sendo que um ganha até 4 vezes mais que o outro.

    Você está defendendo mesmo são suas incorporações.

    Os sindicatos precisam urgentemente de reciclagem. Isso mesmo, reciclagem, pois não passam de lixos.

  2. Alberto Jr disse:

    É A NATA DO LIXO DO LIXO DA ALDEIA. ESSES CARAS SÓ PENSAM NO DELES. SE O GOVERNO QUE O SUBSÍDIO POR QUE ENTÃO O PROJETO DO O MPU AINDA NÃO FOI APROVADO. OS CARAS FALAM EM MORALIDADE. É O CASO DO CHEIO DE CHAGAS QUERENDO SER MÉDICO DOS OUTROS.

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