Ministro do STF nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a […]