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Tribunais aprovam PCS no orçamento, mas vigília pressionará STF a bancar decisões

TSE aprova e já são 4 os tribunais superiores que incluíram PCS; maior pressão do governo diante da crise e submissão do Congresso ao Executivo preocupam O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de terça-feira (9), a inclusão da previsão de recursos para o PCS-4 na sua proposta orçamentária de 2012. É […]

quarta-feira 10 agosto 2011 às 12:02

TSE aprova e já são 4 os tribunais superiores que incluíram PCS; maior pressão do governo diante da crise e submissão do Congresso ao Executivo preocupam

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite de terça-feira (9), a inclusão da previsão de recursos para o PCS-4 na sua proposta orçamentária de 2012. É a quarta instância superior do Judiciário a tomar esta decisão, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal, que fez o mesmo na sessão de quarta-feira da semana passada e já enviou sua proposta ao Ministério do Planejamento e à presidenta Dilma Rousseff.

 Também aprovaram a inclusão, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com informações obtidas pelo servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve fazê-lo na sessão do dia 15 de agosto, prazo final para que o Poder Judiciário envie a previsão orçamentária à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), ligada a Planejamento.

 Acompanha o documento remetido pelo STF ao governo o aviso de que a Constituição Federal não permite ao Executivo fazer alterações na proposta, já que ela se enquadra nos limites fiscais previstos na legislação. Nem por isso, porém, os servidores consideram o papel do Supremo encerrado. A categoria quer que o presidente do STF banque de fato o respeito à autonomia dos poderes e enfrente a pressão do governo, não lave as mãos diante de um endurecimento do Planalto.

É o que pretendem mostrar com a vigília programada para acontecer ao final da tarde desta quarta-feira (10), em frente ao STF, em Brasília. Sindicatos de pelo menos onze estados já confirmaram que vão levar caravanas ou representações a Brasília para o ato – Mato Grosso, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerias, Paraíba e Goiás. A expectativa, no entanto, é de que servidores de outras regiões também participem da manifestação.

 Mantega usa crise para vetar reajustes

 A decisão dos tribunais superiores de incluir o PCS foi considerada pelos trabalhadores um passo importante na luta para derrubar o congelamento salarial. No texto que acompanha a previsão orçamentária remetida ao Planalto, Peluso chega a ser duro na defesa dela e na falta de competência do governo para modificá-la: “Tomo, por fim, a liberdade de relembrar que a proposta deverá, nos mesmos termos em que foi formulada, ser inteiramente incorporada ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012, consoante o entendimento que, firmado por esta Corte na Sessão Administrativa de 2 de agosto de 1989, reafirmado na Sessão Administrativa de 4 de agosto de 1999 e, agora, reiterado na Sessão Administrativa de 3 de agosto de 2011, assentou a competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo para deliberação final sobre as propostas orçamentárias encaminhadas pelos tribunais”.

 O problema é que, como escreve o próprio presidente do STF, deputados e senadores podem mexer no orçamento. “Sabemos que o governo tem maioria no Congresso e vamos ter uma tarefa muito difícil pela frente”, alerta Melqui. Além disso, o governo fez questão de tornar público que a rejeição já expressada a projetos que reajustem salários seria agora ainda maior diante do agravamento da crise econômica mundial. Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na Câmara dos Deputados para levar esse recado da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso e pediu aos parlamentares para que não aprovem os projetos que aumentam salários. Para o diretor da Fenajufe, o pedido não se justifica: a arrecadação da União vem batendo recordes e os servidores não são responsáveis pela crise criada pelo sistema financeiro. Mas, avalia Melqui, é preciso que a categoria se prepare para enfrentar mais esse problema. “Conseguir fazer com que os tribunais aprovassem o orçamento foi uma batalha muito importante, mas vamos ter muitas outras batalhas pela frente”, observa.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quarta-feira, 9 de agosto de 2011

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