Fruto do trabalho do Sintrajufe Piauí, por meio do seu Departamento Jurídico, os servidores e as servidoras do Judiciário poderão receber as Requisições de Pequeno Valor (RPVS), referentes à execução da ação dos 11,98%. Os valores encontram-se disponíveis para o saque dos servidores, filiados ou não, nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal.
A relação com os comtemplados está disponível (Aqui)
“Esses valores são o reflexo da luta do sindicato e sua liquidação já ocorre desde o ano de 1999 com RPVs e Precatórios pagos a servidores inicialmente do TRE e, no ano passado, aos servidores da JF e TRT. Ainda serão liquidados mais valores, finalizando com a expedição dos últimos precatórios no ano de 2021. Assim, todos os filiados dos três Tribunais estão sendo beneficiados por essa luta árdua do sindicato, resultando em uma vitória após mais de 20 anos de litígio. O trabalho do SINTRAJUFEPI foi fundamental para essa conquista e a reposição salarial dos servidores e servidoras”, destaca o Diretor de Administração e Finanças do sindicato, Valter Albuquerque.
O nosso sindicato está associado à noção de defesa com justiça da coletividade. Ou seja, o SINTRAJUFE/PI cumpre um papel de associação estável que se une em prol da garantia de direitos e mais benefícios à categoria, e essa ação vitoriosa é prova disso, como pontua o advogado do sindicato, Adonias Feitosa.
“O sindicato, nos termos do art. 8, III, da Constituição Federal, representa a categoria. Por este entendimento, essa conquista cabe a todos os servidores e servidoras, mas a grande questão é destacar a relevância do sindicato, sobretudo porque sem ele os direitos e garantias plenas não podem ser alcançadas. As RPVs reafirmam isso, pois são decorrentes de processo uma luta histórica e são execuções ajuizadas pelo sindicato acompanhadas juridicamente por mim há mais de 20 anos”, frisa.
A vitória é fruto da nossa atuação
O processo é relativo a um passivo financeiro da aplicação do percentual de 11,98% em meados da década de 1990 em diante. Esse processo tramita na Justiça Federal há mais de 20 anos e na sua execução final de honorários a União reconheceu a alguns servidores ativos, inativos e cargos comissionados diferenças relativas ao percentual.
Esse reconhecimento se deu após a tramitação da ação em Teresina, com a atuação do nosso Assessor Jurídico, o advogado Adonias Feitosa e com acompanhamento, na fase recursal, pelo escritório do advogado Ibaneis Rocha. A ação também foi acompanhada pelos contadores e servidores de carreira do Poder Judiciário.
Entenda os 11,98%
A conversão irregular dos salários do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), que antecedeu o Plano Real, em 1994, causou prejuízos aos salários dos servidores de todo o país. Isso porque estados e municípios aplicaram reajustes com base em leis locais, em vez de seguirem a lei federal nº 8.880. Para reparar as perdas, o funcionalismo tem buscado a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, acréscimo de juros e correção. Decisão do STF, inclusive, já foi favorável neste sentido.