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Deputado classifica como ‘confisco’ aumento de alíquota previdenciária na PEC 6

  O deputado federal  Pompeu de Matos (PDT-RS) apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pela inadmissibilidade da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Entre os vários pontos questionados pelo parlamentar do Rio Grande do Sul, está os que afetam diretamente os servidores públicos, como o aumento das alíquotas […]

Relator dá parecer favorável à Reforma da Previdência na CCJ

  O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Reforma da Previdência, apresentou, nesta terça-feira (9/4), parecer favorável à aprovação da medida, que tramita na Câmara dos Deputados sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Ele defendeu a aprovação integral do texto, alegando que a matéria estaria de acordo com a Constituição Federal […]