Fenajufe e Anatecjus reiteram pedido de projeto de lei ao STF
Na última sexta-feira (15), um novo ofício foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisada a proposta de anteprojeto de lei que busca a alteração do dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU. O ofício foi […]
Ministro do STF nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, indeferiu pedido de medida liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). O ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a […]