STF vai discutir redução de jornada para servidor com filho deficiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O Recurso Extraordinário (RE) 1237867 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1097). O recurso foi apresentado por uma servidora pública estadual contra decisão do Tribunal de Justiça do […]