A Plenária Nacional das servidoras e servidores federais que aconteceu nesta quinta-feira (27), para debater ações na luta pela recomposição das perdas salariais, reafirmou o calendário de mobilização unificado, que inclui a construção de condições para início de uma greve conjunta por tempo indeterminado a partir do dia 9 de março de 2022.
A possibilidade de iniciar um movimento paredista ainda deve passar pela apreciação de assembleias de base de diversos segmentos do funcionalismo, e pode ser deflagrado caso os chefes dos três poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, não revejam suas posições e continuem inflexíveis quanto a negociação de uma proposta de reajuste.
Ao longo da discussão na Plenária, foi destacada a necessidade de repetir este ano a unidade do funcionalismo – com participação de todas as centrais sindicais – que impediu a aprovação da ‘reforma’ administrativa.
O consultor legislativo, Luiz Alberto dos Santos, falou sobre a situação salarial e das possibilidades e obstáculos orçamentários a serem superados na campanha pelo reajuste. O índice apresentado de 19,99% é referente as perdas acumuladas nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, o consultor afirmou ainda que existem recursos financeiros para isso, mesmo dentro dos limites fiscais impostos pela Emenda Constitucional 95/2016.
Como existem restrições e limites no calendário legal e eleitoral, há uma exigência de mobilização ainda mais contundente e acelerada do funcionalismo — elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da Lei Orçamentária para ampliação do limite; destinação de recursos; e o dia 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste.
À tarde, a análise técnica tratou de aspectos jurídicos da questão salarial e ficou por conta do advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrante da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, que abordou os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais de diversos ramos dos serviços públicos federais voltaram a declarar a intenção de construir a luta conjunta – e a possível greve.
Calendário de lutas da Campanha Salarial 2022
02 de fevereiro – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, e com ‘faixaço’ por todo o país nos órgãos e prédios públicos;
07 a 11 de fevereiro – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;
14 a 25 de fevereiro – Jornada de luta em estado de greve;
09 de março – Greve nacional dos(as) servidores(as) federais.